Para acabar com fila de espera, INPI estuda aprovação automática
Medida passa por consulta pública, que será encerrada em 21 de agosto; ‘limpeza’ deve ocorrer em até 3 anos
Para eliminar de uma só vez as mais de 230 mil patentes que aguardam registro no Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) quer aprovar todos os documentos de forma automática, sem analisar se o projeto é original e passível de registro. O objetivo, segundo o INPI, é facilitar o escoamento de novas patentes que chegam para exame e acelerar a inovação no País.
“Se não tomarmos uma atitude agora, o número de patentes só vai aumentar no Brasil. A projeção é que passe de 300 mil em 2029”, afirma Luiz Otávio Pimentel, diretor do INPI, em entrevista ao Estado. “Eu não posso simplesmente cruzar os braços e esperar uma solução.”
As vias tradicionais para reduzir a fila, segundo ele, são inviáveis. O orçamento do INPI para 2017 era estimado em R$ 135 milhões, mas, após os cortes por conta da crise fiscal, ficou em R$ 63,9 milhões. Ele não é suficiente para que a entidade contrate pessoal para colocar os pedidos em dia.
Mesmo no caso da aprovação automática, Pimentel diz que vai precisar de uma verba adicional de R$ 28 milhões para contratar servidores extras para cumprir o prazo proposto de três anos.
Hoje, o INPI possui 357 examinadores, que analisam, em média, 55 patentes por ano. Para efeito de comparação, o escritório de patentes dos EUA possui 7 mil examinadores, que analisam, em média, 38 patentes por ano; todos os escritórios de registro de patentes de países da União Europeia têm, em conjunto, 4 mil examinadores – cada um analisa 27 pedidos ao ano. Além disso, em outros países, o uso de tecnologias avançadas de análise de grandes conjuntos de dados (Big Data) é comum no segmento.
Método.
No caso da aprovação automática, todos os registros que aguardam patente seriam aceitos pela entidade – com exceção de farmacêuticos, que ainda precisam passar por aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Estamos aguardando a consulta pública, que deve ser encerrada em 21 de agosto, para saber se pessoas e empresas querem esta medida ou se preferem continuar na fila, do jeito que está”, diz Pimentel.
Segundo ele, caso existam problemas nas patentes aprovadas, como repetição de uma mesma tecnologia, as empresas que se sentirem lesadas terão de procurar a Justiça ou pedir um processo de nulidade, no INPI, em até 90 dias.
Reações.
Questionados pelo Estado, empresas, instituições de ensino e advogados mostraram não concordar com a medida. “É o maior absurdo que eu já vi na minha vida”, exclama Ado Jório, pró-reitor de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Se eu mandar uma patente falando que beber água é minha invenção, vão aceitar e todo mundo vai pagar royalties pra mim? Uma medida como essa vai rasgar a Lei de Propriedade Intelectual.”
Para o advogado especializado em proteção intelectual Luiz Fernando Villela, do Vainer & Villela Advogados, a medida não vai resolver o atraso na aprovação de patentes.
“O INPI está apenas jogando o problema na mão do Judiciário”, afirma o advogado, em entrevista ao Estado. “Se a patente aprovada não estiver de acordo com a Lei de Propriedade Intelectual, muitos processos devem se arrastar na Justiça por muitos anos.”