Escassez de recursos afeta fiscalização de fronteiras
Contingenciamento chega a R$ 166 milhões e prazo para concluir vigilância foi adiado para 2040; sistema só monitora faixa de 600 km
A falta de recursos para as Forças Armadas, revelada ontem pelo Estado, interrompeu a implementação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. Criado em 2012 e previsto para ser concluído em dez anos, o Sisfron só cobre 600 km de uma faixa de 17 mil km de fronteiras. O prazo de conclusão foi adiado para 2040. O sistema teve contingenciados R$ 166 milhões dos R$ 427 milhões previstos pelo Exército para 2017.
A falta de recursos para as Forças Armadas interrompeu a implementação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que auxilia na fiscalização da entrada ilegal de armas e drogas no País. Criado em 2012 e previsto para ser concluído em dez anos, o Sisfron só cobriu até agora 600 quilômetros de uma faixa de 17 mil km de fronteiras. O prazo de conclusão foi adiado para 2040.
De acordo com dados das Forças, o sistema teve contingenciados R$ 166 milhões dos R$ 427 milhões que o Exército colocou como previsão na Lei Orçamentária deste ano.
Reportagem publicada ontem pelo Estado mostrou que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica registraram um contingenciamento de 40% neste ano, sem contar alimentação, salário e saúde dos militares. De acordo com o comando das Forças Armadas, existe um risco de “colapso” e os recursos só serão suficientes para cobrir os gastos até setembro.
“De uma maneira geral, muitos dos causadores do problema de segurança pública nas grandes cidades passam pelas fronteiras”, afirmou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas.
Em entrevista após participar de solenidade de promoção de oficiais no Palácio do Planalto, o comandante disse ontem que o contingenciamento de recursos “compromete” o Sisfron. “É essencial mantermos as fronteiras sob vigilância. Precisamos aplicar a tecnologia, um sistema avançado, que permita o monitoramento”, disse Villas Bôas.
Oficiais-generais ouvidos pelo Estado afirmaram que o País gasta mais com deslocamentos de agentes para ações de segurança nas metrópoles. Um dia de operação de um batalhão do Exército no Rio, por exemplo, custa R$ 1 milhão. O Planalto escolheu o Rio como vitrine de sua proposta de combate à violência em todo o País. A avaliação de um desses generais é de que cortar recursos do Sisfron e gastar em deslocamentos não ajudam a solucionar a violência.
De acordo com Villas Bôas, “uma segurança pública competente se materializa com policiais bem preparados e motivados e a compreensão pela sociedade da verdadeira dimensão do problema, além de equipamentos adequados”.
Fronteira norte. Além do Sisfron, a série de contingenciamentos no orçamento das Forças Armadas tem provocado impacto também no trabalho de reconhecimento nas fronteiras da Amazônia. O Exército enfrenta dificuldades de compra de combustível para que os militares possam se deslocar pelas áreas de fronteiras.
No caso do Sisfron, o Exército deu prioridade a Mato Grosso do Sul, onde foi feito o projeto-piloto. A meta é estender o sistema para toda a fronteira norte. Para isso, são necessários mais recursos tecnológicos a partir de Rondônia.
Um oficial-general ouvido pela reportagem disse que o Sisfron é uma oportunidade de as Forças Armadas proporcionarem a outros órgãos, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, a possibilidade de operar também nas fronteiras.
Custos. A interrupção de recursos para implementar o Sisfron encarece a médio prazo o projeto, por obrigar o governo a renovar contratos, e pode inviabilizar sua conclusão. Hoje, com o atraso, o projeto se estendeu de 2015 para além de 2040. Com isso, levará mais de 25 anos. E o equipamento corre o risco de ficar ultrapassado.
Atualmente o Sisfron está na 4.ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, que fica em Dourados, em Mato Grosso do Sul. O projeto envia informações para Campo Grande, mas já deveria estar repassando os dados diretamente para Brasília.
Procurado para falar sobre a falta de recursos para as Forças, o Ministério do Planejamento informou que busca resolver as questões mais graves, mas qualquer ampliação de limites orçamentários depende do aumento do espaço fiscal.
“De uma maneira geral, muitos dos causadores do problema de segurança pública nas grandes cidades passam pelas fronteiras.”
“Precisamos aplicar a tecnologia, um sistema avançado, que permita o monitoramento.” Eduardo Villas Bôas
COMANDANTE DO EXÉRCITO