Reação a ‘distritão’ faz Câmara adiar reforma
Partidos da base demonstram resistência às mudanças discutidas na reforma política; decisão no plenário deve ficar para a próxima semana
A Câmara dos Deputados adiou para a semana que vem a previsão de votar, em plenário, as novas regras eleitorais. Partidos da base governista, sobretudo do Centrão, demonstraram resistência às mudanças discutidas na reforma política. Os deputados devem concluir hoje os trabalhos da comissão especial, que trata do fundo público de R$ 3,6 bilhões para custear as campanhas e a mudança do sistema de votação para o chamado distritão.
O prazo inicial de votar o relatório de imediato em plenário, na noite de amanhã, atrasou. Para aprovar o texto, seriam necessários 308 votos, o que está cada vez mais incerto. “Com certeza só vai ao plenário na semana que vem”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão.
Depois de uma frente de partidos, principalmente da oposição, ter feito campanha contra a mudança do sistema de votação para o distritão, siglas da base governista aderiram ao movimento. PR, PRB e PV fecharam questão contra o sistema em que apenas os parlamentares mais votados de cada Estado são eleitos – atualmente, as vagas são distribuídas por meio de um cálculo que leva em conta os votos dos deputados e os recebidos na legenda. Também há resistência ao modelo nas cúpulas do PP e do PSD.
“Distritão votamos contra. O fundo ainda vamos discutir, mas há uma tendência para ir contra no meio da bancada”, disse o presidente nacional do PRB, ministro Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu ontem as críticas ao distritão e disse que o sistema, como um modelo de transição, “não é tão ruim assim”. “Eu acho que se a gente tiver uma transição, com o distrital misto em 2022, a gente deu um grande passo e conseguiu construir, a médio prazo, um modelo que vai conseguir dar racionalidade ao sistema brasileiro”, disse.
Pressão. A disputa sobre o controle das verbas do fundo eleitoral despertou a pressão dos dirigentes partidários sobre
as bancadas. Líderes do Centrão e de legendas menores estão em desacordo com a proposta de estabelecer uma reserva de valores entre as candidaturas majoritárias (prefeito, governador e presidente). Eles querem ratear os recursos segundo os próprios interesses e
estratégias eleitorais. Por isso, segundo um dos deputados que integram a cúpula da comissão, passaram a ameaçar a votar contra o distritão, como retaliação.
Bancadas como a do PSDB, DEM e PSD devem fazer reuniões nos próximos dias para discutir como votar sobre os dois principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77 de 2003, que deve ser a primeira a chegar ao plenário. A repercussão negativa da destinação de R$ 3,6 bilhões dos cofres públicos para custear campanhas também fez alguns parlamentares recuarem.
“Nós não temos posição consolidada sobre o fundo. Estamos numa escolha de Sofia. Tanto o financiamento privado (de empresas) quanto o público foram rejeitados. Temos que pensar se a transparência no processo democrático vale esse custo”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), favorável ao distritão.
O relatório em debate, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), estipula que os recursos para financiar campanhas sejam equivalentes a 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que a equipe econômica do governo considera problemático em tempos de ajuste fiscal.
Vieira Lima cobrou que partidos que votarem contra o fundo abram mão de receber a verba, caso a proposta seja aprovada. “Quem estiver resistindo ao fundo, que não aceite depois, mesmo que aprove. É muito bonito criticar e receber o benefício. Qualquer coisa diferente disso é demagogia barata”.