Comissionado poderá ter de bancar fundo

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou ontem que a Câmara avalia que os recursos para o fundo público para financiar as campanhas eleitorais venham de uma contribuição de funcionários comissionados – que não são concursados – dos próprios parlamentares.

“Existe uma possibilidade agora de uma contribuição dos próprios funcionários comissionados dos deputados e senadores, um desconto do porcentual da remuneração deles”, afirmou o líder do governo.

De acordo com Moura, ainda não há consenso sobre de onde virão os recursos do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. A estimativa é de que o valor chegue a R$ 3,6 bilhões na disputa eleitoral de 2018.

Moura disse que há muitas propostas em debate na Câmara e que os deputados resistem a abrir mão dos recursos das emendas de bancadas e estudam maneiras para que esses valores não sejam retirados do Orçamento da União, o que poderia afetar áreas sociais.

Dedução. Para Moura, o governo não deve conceder a dedução do Imposto de Renda às emissoras de rádio e TV que transmitem o horário eleitoral gratuito. Hoje, parte do valor é abatida tendo em vista o que as empresas receberiam caso comercializassem o espaço ocupado pela propaganda dos candidatos.

Segundo o líder, o valor dessas deduções chega a R$ 3 bilhões em ano eleitoral, o que seria suficiente para alimentar o fundo destinado a campanhas.

A proposta para a criação do fundo público de financiamento de campanha foi aprovada na semana passada pela comissão especial que discute reforma política na Câmara. Partidos como o PSOL têm criticado o valor do fundo, considerado muito alto. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta terá de receber o apoio de 308 dos 513 deputados.