Reforma trabalhista já muda faculdades de Direito.
Estudantes que ainda nem se formaram têm de se atualizar com as mudanças na CLT
Quando Guilherme de Movci, de 22 anos, entrou na faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2013, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) era uma. Quando se formar, no fim deste ano, o texto em vigor será bem diferente. E ele, ao menos no início da carreira como advogado, terá de conhecer e aplicar as duas versões. Mas De Movci não reclama de estar vivendo as mudanças da lei, que entram em vigor em novembro, durante sua graduação. “Era um setor que estava estagnado. A CLT tem quase 75 anos! Vejo a reforma como uma oportunidade para que, quem estuda, se destaque”, diz. Ele faz estágio na área e deseja continuar atuando com Direito do Trabalho.
De Movci cursou as disciplinas obrigatórias em Direito do Trabalho no terceiro ano, quando ainda não se desenhava a reforma atual. Mas está a par de todas as alterações porque fez no primeiro semestre deste ano uma matéria eletiva sobre a área. “Estou acompanhando de perto a mudança, que foi muito discutida na disciplina eletiva. Em julho ainda participei de um simpósio. Por tudo isso, acredito que tive um bom panorama.” Apesar de representar um desafio extra, ele avalia que a mudança é também estimulante para quem trabalha na área.
Para as faculdades, o desafio é duplo: além de adaptar os conteúdos das disciplinas à legislação é necessário promover a atualização dos estudantes que já as cursaram, para que não fiquem defasados mesmo antes de se graduar. “Vamos propor neste e no próximo semestre um curso rápido, extracurricular, para passar aos alunos somente o que mudou”, afirma Tulio Augusto Tayano, chefe do Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Mackenzie.
Nova lógica. De forma geral, as grades dos cursos de Direito devem ser mantidas, apenas com os conteúdos ligados à área trabalhista sofrendo alterações. Ainda assim, serão mudanças profundas. “Na grade do Mackenzie, temos uma disciplina sobre o direito individual, uma sobre o direito coletivo e outra sobre o processo do direito trabalhista. A estrutura deve ficar a mesma, mas vejo que o direito coletivo vai ganhar mais importância, por causa do peso dos acordos coletivos”, diz o porta-voz da instituição.
Professor de Direito Trabalhista tanto na FGV quanto na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Paulo Sérgio João afirma que a reforma exige dos professores uma nova visão sobre a área. “Anteriormente, a legislação protegia a parte mais fraca e blindava o trabalhador, reconhecendo que ele tem direitos independentemente de suas vontades. Agora, passa a ser uma questão
mais contratual. Isso muda o contexto de aplicação da lei.”
João conta que no início de cada curso sempre pergunta para os alunos o que eles sabem sobre a lei. Até o semestre passado, a resposta mais comum, que era correta, dizia que o principal objetivo é proteger o trabalhador. “Agora precisamos mudar essa visão, porque se perdeu o viés protecionista.”
Ainda que exija mais estudo, o momento de transição, acredita João, tem sido estimulante para os alunos. “As aulas ficaram mais dinâmicas, está mais fácil promover debates. A área,
que era pouco atrativa, passou a ter destaque maior, porque toda a sociedade está comentando”, constata. De acordo com ele, a lei de 1943 precisava mesmo passar por uma reforma porque seu texto não teve condições de prever a mudança na dinâmica trabalhista e determinar regras para questões como o home office e o trabalho intermitente. “Essas práticas ficavam à deriva. Agora existe um padrão de aplicação.”
Como estudar. Quem já se formou e prefere estudar formalmente, orientado por um professor,
não vai precisar esperar muito para ter à disposição cursos de atualização no tema – eles já estão sendo preparados pelas faculdades. “Se o profissional não estudar vai ficar defasado, porque é um conjunto grande de alterações na CLT, são muitos detalhes. E como o negociado ganha mais importância frente ao legislado, o advogado tem de prestar maior atenção aos acordos coletivos”, explica Tayano, do Mackenzie.
Aqueles que estão na faculdade e ainda vão estudar o Direito Trabalhista tampouco estão livres de conhecer as determinações da CLT de antes da reforma, explica Marcos Scalercio, juiz do trabalho e professor de Direito e Processo do Trabalho na Damásio Educacional. “O aluno vai ter de aprender a antiga e também a nova (legislação), porque há a possibilidade de atuar com a velha e com a nova, dependendo do caso, de quando foi o contrato de trabalho.”
Scalercio alerta que os próximos anos ainda serão de muita insegurança e de adaptação, tanto por parte dos advogados quanto da própria Justiça. “A concepção da lei mudou e, por isso, muitos dizem que é um novo Direito do Trabalho. E ainda vai começar a formar a jurisprudência”, afirma.
Segundo ele, o fato de o texto não ter sido debatido com o setor aumenta ainda mais as incertezas. Para não se perder no meio da transição, o juiz aconselha a todos acompanhar via redes sociais especialistas e professores da área. “Tem muita gente analisando uma a uma as atualizações, promovendo debates; há palestras de bons professores.”