Porte de fuzil agora é crime hediondo
Pena rígida atingiria ainda tráfico e comércio de metralhadora; proposta é do atual prefeito do Rio
Militares patrulham ruas de Niterói; lei aprovada na Câmara torna crime hediondo a posse ou porte de fuzis e outras armas de uso restrito das Forças Armadas e demais órgãos de segurança.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de fuzis e outras armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas e demais órgãos de segurança pública, mas que são utilizadas por bandidos para a prática de crime. Também passam a ser considerados crime hediondo o tráfico e o comércio irregular de metralhadoras e submetralhadoras.
O controle desse tipo de armamento é feito pelo Comando do Exército. Os condenados por crime hediondo cumprem pena em regime inicialmente fechado, sem direito a fiança, anistia ou indulto e com progressão de regime mais lenta.
A proposta veio do Senado, de autoria do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). Atualmente o Estado passa por uma crise de segurança e tem contado com o apoio das Forças Armadas e da Força Nacional. No ano passado, a apreensão de fuzis bateu recorde no Rio: foram 371, segundo dados oficiais do Estado, o maior número nos últimos dez anos. Neste ano, a Polícia Civil desbaratou um esquema de tráfico de armas de grosso calibre vindas dos Estados Unidos, que utilizava as dependências do Aeroporto Internacional do Galeão.
O texto aprovado pelos deputados terá de ser apreciado novamente pelos senadores porque foi alterado por um substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), policial militar e integrante da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O deputado conseguiu, por exemplo, aprovar uma emenda para evitar que sejam enquadrados na lei colecionadores, atiradores e caçadores que eventualmente perdessem o prazo de regularização do porte de armas.
Fraga argumentou que há cerca de 10 milhões de armas fora do cadastro no País e “cidadãos de bem poderiam ser enquadrados no crime hediondo”. Ele teve apoio de deputados da chamada bancada da bala, como Major Olímpio (SD-SP), da PM, e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), agente da PF. “Esse projeto não é a solução, mas entendo que se trata de um fator inibidor para o que está acontecendo no Rio”, disse Fraga. “O projeto torna crime hediondo o uso de uma arma restrita, mas tenho certeza absoluta de que o senador Crivella, ao fazer o projeto, imaginou o fuzil, a metralhadora, a submetralhadora; ele não imaginou uma pistola. E nós sabemos que muitos de nós aqui – e estou falando nós para não falar o povo brasileiro — possuem uma arma. E uma arma, infelizmente, não cadastrada. Imagine que um senhor, um cidadão de bem, trabalhador, sem antecedentes criminais, sofre uma busca e apreensão por um motivo qualquer, e durante esse procedimento a polícia encontra uma pistola 9 mm. Então, esse cidadão é enquadrado como praticante de crime hediondo. Não podemos permitir.”
Fiscalização. Apesar da aprovação, deputados de partidos de esquerda cobraram fiscalização. “Quem tem em casa uma arma de uso restrito das Forças Armadas não pode utilizar a justificativa da autodefesa”, disse Eliziane Gama (PPS-MA).