Estados ‘escondem’ déficit de R$ 30 bi com previdência

Prática é condenada pelo TCU; nove Estados ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2016

Boletim anual que será divulgado hoje pelo Tesouro mostra que os governos estaduais informaram um déficit de R$ 55 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões em 2016. O valor apurado pelo Tesouro, no entanto, é de R$ 84,4 bilhões, uma diferença de quase R$ 30 bilhões. A prática é condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A União faz um acompanhamento anual das contas estaduais para a renegociação de dívida. Os Estados admitiram que há diferença nas informações. “Precisamos trabalhar juntos pela convergência”, disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. “Temos que estar na mesma página do ponto de vista contábil.” Nove Estados ultrapassaram em 2016 os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

Os Estados declararam no ano passado um rombo R$ 30 bilhões menor na Previdência do que o apurado pelo Tesouro Nacional. O boletim anual que vai ser divulgado hoje e foi antecipado ao ‘Estadão/Broadcast’ mostra que os governos regionais informaram déficit de R$ 55 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões, mas o Tesouro detectou que o rombo é de R$ 84,4 bilhões. A prática é condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Embora usem uma contabilidade diferente, os Estados referendaram os cálculos do Tesouro. A União faz um acompanhamento anual das contas estaduais para a renegociação de dívida. E, dentro desse programa de acompanhamento, os Estados admitiram que há diferenças nas informações. “Há diferenças de apuração e precisamos trabalhar juntos pela convergência”, diz a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. “Temos de estar na mesma página do ponto de vista contábil.”

O presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, reconhece que há divergências com o Tesouro sobre a classificação de determinadas despesas, mas diz que os governos estaduais trabalham para adequar as estatísticas. A renegociação da dívida dos Estados previu alguns dispositivos para tentar tornar essa contabilização menos desigual. “O mais correto provavelmente é algo entre os dois (modelos)”, diz Horta.

Gravidade. O mais grave é que a conta para o futuro também está subestimada. Surpreendentemente, o rombo nas contas da Previdência dos Estados já é maior do que as previsões feitas para os próximos anos pelos próprios governos regionais.

“As decisões do presente podem estar sendo turvadas por essas estimativas, que estão minimizando o problema”, adverte a secretária do Tesouro. Na sua avaliação, o retrato mais fiel da realidade dos Estados ajuda na tomada de decisões para resolver os problemas. Hoje, as dificuldades estão escondidas por números irreais.

Gasto com pessoal consome 60% da receita dos Estados