O Estado de S. Paulo

Rombo anula superávit fiscal acumulado durante 15 anos

De 1999 a 2013, País acumulou superávit de R$ 801,6 bi; agora, déficit que começou há quatro anos vai a R$ 818,6 bi em 2020

- Fernando Nakagawa /

Confirmada a nova meta fiscal do governo, o Brasil somará déficits que anularão todo o esforço fiscal acumulado desde o início da adoção das metas de superávit primário, em 1999. Segundo dados do BC, de 1999 a 2013 o País teve superávit de R$ 801,6 bilhões. Entre 2014 e 2020, a previsão é de déficit de R$ 818,6 bilhões. Uma das consequênc­ias será o aumento da dívida pública.

Confirmada­s as novas metas fiscais anunciadas pela equipe econômica, o Brasil vai somar déficits que acabarão anulando todo o esforço fiscal acumulado desde o início da adoção das metas de superávit primário, em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O novo cenário do governo indica que as contas públicas seguirão no vermelho até, pelo menos, o início da próxima década.

De 1999 a 2013, o Brasil acumulou sequência de 15 anos consecutiv­os de superávit primário. Nesse período, o País somou R$ 801,6 bilhões, segundo dados do Banco Central. Nessa década e meia de contas no azul, o governo central – conjunto do governo federal, Previdênci­a Social e Banco Central – fechou todos os anos no azul mesmo com o crescente rombo do sistema previdenci­ário.

No ano da reeleição da presidente Dilma Rousseff, porém, o sinal das cifras foi invertido e

Fabio Klein

entre 2014 e 2016 o Brasil acumulou três anos de contas no vermelho com déficit acumulado de R$ 296,6 bilhões. Com a previsão anunciada na terça-feira, o saldo negativo que começou há quatro anos terá alcançado R$ 818,6 bilhões em 2020.

O rombo previsto para acontecer até o início da próxima década, portanto, vai anular completame­nte o esforço fiscal acumulado em 15 anos de metas de superávit primário.

Déficit e superávit. Registrar déficit primário – como o Brasil registra atualmente – indica que as despesas são maiores que as receitas e, para pagar todas as contas, o governo precisa pedir dinheiro emprestado para quitar até compromiss­os do dia a dia, como pagar aposentado­rias e servidores públicos. Em uma família, é como tomar empréstimo no banco para a conta de luz ou o aluguel.

Acumular superávit, ao contrário, indica que o governo conseguiu quitar todas as contas e ainda há sobra de caixa para pagar juros da dívida.

Com essa dinâmica, a dívida pública diminui gradativam­ente. Nas finanças pessoais, é como sobrar dinheiro no fim do mês e conseguir antecipar uma parcela do financiame­nto do carro e diminuir o endividame­nto total.

“A ação contra cíclica iniciada em 2008 gerou resultados no início, mas o governo dobrou a aposta com a política fiscal como indutor do cresciment­o. O cresciment­o não veio e agora estamos vendo o custo.”

Para o economista da Tendências Consultori­a, Fabio Klein, os números mostram que o Brasil caminhou “passos para trás” na política fiscal. “A ação contra cíclica

Passos para trás.

iniciada em 2008 gerou resultados no início, mas o governo dobrou a aposta com a política fiscal como indutor do cresciment­o. O cresciment­o não veio e agora estamos vendo o custo”, disse. “Andamos para trás e custa muito consertar essa série de equívocos”.

O analista defende que, apesar de a meta ter sido descumprid­a no passado recente, o regime adotado em 1999 deve continuar. Segundo ele, apenas o teto de metas não é suficiente para controlar a trajetória da dívida porque gastos podem ser controlado­s, mas a arrecadaçã­o pode cair.

Nesse caso, o teto de gastos (que limita o cresciment­o das despesas à inflação do ano anterior) seria cumprido, mas haveria déficit nas contas públicas com aumento do endividame­nto como consequênc­ia. Klein defende que, mesmo com o teto de gastos, é preciso ter meta de superávit primário para controlar efetivamen­te o endividame­nto.

Dívida As metas de superávit primário foram adotadas pelo Brasil como contrapart­ida a um socorro de US$ 41 bilhões dado pelo Fundo Monetário Internacio­nal (FMI) em 1998. Pedro Malan (ministro da Fazenda) e Gustavo Franco (presidente do BC) assinaram o acordo que previa economizar o equivalent­e a 3% do PIB de 1999 a 2001 para reduzir gradualmen­te a dívida que estava em torno de 50% do PIB para patamar inferior a 46,5% no fim de 2001. O esforço deu certo e o índice chegou a 42% no prazo citado.

Apesar de o presidente Fernando Henrique Cardoso ter adotado as metas, foi o governo Luiz Inácio Lula da Silva que acumulou os melhores resultados.

Mesmo com a crise financeira de 2008, o governo conseguiu manter as contas no azul, o que chamou a atenção dos investidor­es internacio­nais e ajudou a criar a sensação de que o Brasil decolava diante da crise das economias desenvolvi­das. Em 2011, o Brasil acumulou superávit recorde de R$ 93,035 bilhões – o maior resultado até hoje.

ECONOMISTA DA TENDÊNCIAS

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ANDRE DUSEK/ESTADÃO Trâmite. Mudança na meta fiscal terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional

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