Nova meta fiscal rende R$ 1 bi em emenda parlamentar
Orçamento. A nova meta, que eleva o rombo das contas públicas em R$ 20 bi, abre espaço para o aumento da liberação de recursos para as bases eleitorais dos deputados
O governo poderá liberar R$ 1 bilhão a mais em emendas parlamentares se a meta fiscal, fixada em R$ 159 bilhões, passar no Congresso. Com a elevação do rombo nas contas públicas, a equipe econômica deve liberar até R$ 10 bilhões do Orçamento para várias áreas, incluindo as emendas. Cada parlamentar tem, hoje, R$ 10,3 milhões para emendas individuais.
O governo poderá liberar R$ 1 bilhão a mais em emendas parlamentares até dezembro deste ano caso a nova meta fiscal seja aprovada pelo Congresso. Com a mudança que eleva o déficit das contas públicas de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, a equipe econômica deve liberar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017 para várias áreas, incluindo emendas.
Os contingenciamentos determinados pela equipe econômica no início do ano reduziram para R$ 9,184 bilhões o montante destinado para emendas no Orçamento. Agora, se houver a folga adicional, os recursos para as emendas podem chegar a R$ 10,121 bilhões, de acordo com cálculos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
Embora publicamente parte dos parlamentares se posicione contra o aumento do déficit, as cotas das bancadas e dos deputados para o financiamento de projetos em suas regiões serão ampliadas com o descontingenciamento do Orçamento.
A liberação desses recursos é vista como uma espécie de moeda de troca entre o Planalto e o Congresso, e costuma ser usada pelo governo para garantir apoio em votações importantes.
Às vésperas da votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara, por exemplo, foram liberados mais de R$ 4 bilhões em emendas. O Planalto defende que o Orçamento impositivo, criado em 2015, obriga o governo federal a não contingenciar as emendas parlamentares e que, tradicionalmente, o maior volume de liberação ocorre no fim de cada semestre, em virtude da programação orçamentária.
Para líderes da base aliada o aumento dos recursos para emendas não terá efeito no convencimento para aprovação da meta, considerada prioridade para o governo. O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que a bancada de seu partido “não vai se convencer por mais ou menos emendas”. “Entre flexibilizar a meta fiscal e o aumento de impostos, a meta foi a melhor saída para o momento. É preciso dar crédito à alternativa que a equipe econômica ofereceu”, afirmou.
Para o líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a mudança da meta fiscal não pode estar condicionada à liberação de emendas. “O tema de emendas já está estabelecido, não tem condicionante”, disse.
Receita. O valor fixado no Orçamento para as emendas parlamentares é calculado com base em um porcentual da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, que é arrecadado com tributos do governo federal, descontadas as transferências para Estados e municípios. As emendas são divididas em dois grupos: as de bancada e as individuais, cujos valores são divididos de maneira igual entre todos os congressistas. Atualmente, cada parlamentar tem um limite de R$ 10,3 milhões para as individuais, mas nesse cenário passaria para R$ 11,3 milhões. Caso o descontingenciamento chegue a R$ 10 bilhões, o orçamento das emendas chegará a R$ 10,356 bilhões.
Em meio à contenção de gastos e à discussão do ajuste fiscal, a Câmara devolverá ao Tesouro, até o fim de setembro deste ano, cerca de R$ 300 milhões. Responsável pelas contas da Casa, o primeiro-secretário da Casa, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), disse que a maior parte desse montante será proveniente da venda da folha de pagamento dos servidores. A outra parte será oriunda de “economias” com controle de gastos administrativos.
‘Melhor saída’
“Entre flexibilizar a meta fiscal e o aumento de impostos, a meta foi a melhor saída para o momento. É preciso dar crédito à alternativa que a equipe econômica ofereceu.” Efraim Filho (PB)
LÍDER DO DEM NA CÂMARA