CNJ suspende pagamentos de até R$ 500 mil no MT
Corregedor determina abertura de pedido de providências para interromper supersalários; juiz do TJ-MT recebeu R$ 503 mil em julho
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça determinou que providências sejam adotadas para a suspensão de pagamentos de “valores vultosos” por parte do Tribunal de Justiça de MT a 84 magistrados. Entre os que receberam está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, de Sinop. Seu contracheque de julho foi de R$ 503.928,79.
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou ontem que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de “valores vultosos” realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a 84 magistrados, referentes a substituições para exercício de funções em cargos superiores entre 2005 e 2009.
Entre os que receberam está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6.ª Vara de Sinop. O contracheque do magistrado alcançou o valor de R$ 503.928,79 no mês de julho, conforme revelado anteontem pela Coluna do Estadão.
O corregedor nacional determinou a abertura de pedido de providências para “suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos”.
Em nota à imprensa, ontem, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro-corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. “Esta decisão é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria N.º 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJ-MT que ainda são objeto de investigação”, alertou o CNJ.
Passivos altos. O processo que tramita no CNJ e culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores do tribunal de Mato Grosso em 2009 revela “uma situação grave e complexa”.
Após correição feita no TJMT, verificou-se previsão de pagamentos de passivos “extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ”. Por isso e cautelarmente, a corregedoria, à época, suspendeu esses pagamentos.
Além do caso autorizado pelo ministro, a corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790 mil, que foi negado por Noronha, “porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens”. Esse processo corre em sigilo no CNJ.
‘Nem aí’. A revelação dos vencimentos de Giannotte foi feita anteontem pelo Estado. Ao jornal O Globo, o magistrado afirmou que o valor representa “justa reparação” pelos anos em que deu expediente em comarcas superiores, recebendo subsídios como juiz de primeira instância. “Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, afirmou Mirko. O magistrado disse que “não está nem aí” com a polêmica em torno de seu contracheque e que o pagamento “é justo, dentro da lei”.