CNJ quer ‘banco de pareceres’ de saúde
Iniciativa do CNJ prevê ainda cursos a distância para capacitar tribunais e juízes
Juízes avaliando disputas judiciais entre beneficiários de planos de saúde e operadoras deverão contar com ajuda de médicos independentes. Um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deve ser implementado ainda este ano em tribunais brasileiros quer capacitar equipes técnicas e construir um banco de dados para ajudar magistrados quando operadoras se negam a cobrir algum tratamento.
Um banco de dados com 52 pareceres sobre as questões de saúde mais recorrentes em processos judiciais está sendo montado, conforme informou o supervisor do Fórum da Saúde no Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian, em um dos painéis do Summit. A iniciativa criou ainda a possibilidade de oferecimento de cursos a distância para capacitação do núcleo técnico de tribunais e dos próprios magistrados. De acordo com ele, 65 magistrados apenas no Estado de São Paulo já manifestaram interesse.
A consulta a médicos independentes é vista como uma forma de dar base a decisões judiciais que normalmente são tomadas em prazo bastante curto, conforme afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino. O objetivo é evitar fraudes que visem, por exemplo, a obrigar empresas ou mesmo o setor público a adquirir medicamentos sem eficácia.
“Há o médico do paciente que requisita o tratamento e há o médico da operadora. Essa seria uma terceira opinião, algo muito importante para limitar a concessão de liminares”, disse Sanseverino. “É uma possibilidade de o magistrado ter um corpo técnico atualizado, combatendo máfias que usam o Judiciário de forma a sangrar os cofres públicos”, completou Hossepian.
Crítico. Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo, Mário Scheffer avaliou que a regulação do setor de saúde suplementar possui carências que têm levado a um aumento de processos judiciais. Para o especialista, há processos judiciais com efeitos positivos na cadeia de saúde. “A judicialização foi responsável pelo avanço de várias políticas públicas, casos como o da aids e da hepatite demonstram que ações que na época eram tidas como anomalias se transformaram em diretriz clínica”, comentou.
Já Solange Palheiro, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as empresas, ressaltou que as decisões judiciais precisam “garantir o cumprimento de contratos”. “Não defendemos redução de coberturas, defendemos uma revisão desses produtos com um cuidado direcionado, uma assistência coordenada onde outros fatores de regulação vão merecer integrar a discussão de um produto.”