Relator recua de propor doações ocultas no texto
Vicente Cândido anuncia retirada de brecha que permitia manter em sigilo nome de financiador; OAB ameaçava questionar proposta no STF
O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), recuou ontem e anunciou que vai retirar do texto a brecha que permitia manter oculta a identidade de pessoas físicas doadoras de campanha.
O deputado havia incluído em seu relatório apresentado anteontem a possibilidade de que o doador pudesse pedir para que seu nome não fosse divulgado, independentemente do valor repassado.
A proposta recebeu diversas críticas, até mesmo do presidente da comissão da reforma política, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA). “É lamentável esse financiamento oculto”, disse. Para Lucio, esse tipo de proposta é “burra” por abrir precedente para que o debate que está sendo feito na Câmara seja criticado e colocado sob suspeita pela população.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a anunciar ontem que iria questionar novamente na Justiça a constitucionalidade das doações ocultas para campanhas eleitorais, caso seu retorno fosse aprovado.
Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, a proposta é um retrocesso que fere os princípios da publicidade, transparência e moralidade. “A sociedade, e principalmente o eleitor, tem direito de ter conhecer quem é o financiador deste ou daquele candidato. Transparência hoje é fundamental, notadamente no momento que estamos vivendo, que é de depuração da classe política”, disse.
Supremo. Em 2015, uma proposta semelhante foi barrada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em votação unânime.
Na ocasião, a Corte suspendeu o trecho da lei da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso, que possibilitaria que doações eleitorais de pessoas físicas feitas a partidos e transferidas para candidatos não fossem identificadas.
Cândido reconheceu ontem que a pressão popular pesou em sua decisão de recuar da proposta. O petista afirmou que decidiu retirar o trecho do relatório porque não havia consenso entre os líderes da Casa.