Sem acordo, Câmara adia votação
A falta de acordo sobre a mudança do sistema eleitoral para o distritão e a criação de um fundo público para financiamento de campanha adiou a votação da reforma política prevista para ontem. O debate será retomado na próxima terça-feira, mas já há deputados que afirmam que o impasse é tamanho que há o risco de nenhuma proposta ser aprovada a tempo de valer para a eleição de 2018. Depois da Câmara, o texto ainda tem de passar pelo Senado. O prazo-limite é até o fim de setembro.
Após um dia inteiro de negociações e novas propostas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão no plenário alegando um baixo número de deputados para a votação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados. “A decisão foi minha. Achei melhor encerrar. Tem de ter 470 deputados para votar uma matéria dessa. Com quórum de 430, a gente corria o risco de não conseguir aprovar nada”, disse.
Antes da discussão no plenário, os deputados decidiram, em uma reunião com Maia ontem pela manhã, retirar do texto a especificação de como o fundo seria abastecido. Pela proposta inicial, o fundo teria um valor correspondente a 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União do ano anterior, o que chegaria a R$ 3,6 bilhões na eleição do ano que vem.
O alto valor destinado às campanhas, em um momento de crise financeira, foi muito criticado na semana passada. A nova proposta é de que o valor seja definido a cada eleição, pelo Congresso, durante a discussão do Orçamento. Não há nenhuma garantia, porém, de que esse montante fique menor do que o já proposto.
A criação do fundo foi articulada pelos parlamentares para compensar a alegada falta de recursos após o Supremo Tribunal Federal proibir as doações de empresas em 2015.
Mandatos do STF. O projeto que está sendo discutido pelos deputados também estabelece um mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF. Hoje, os ministros do Supremo podem permanecer no cargo até completar 75 anos de idade. Apesar de ser uma proposta alheia à reforma política, não foi apresentado até agora um destaque para retirá-la do texto.
A única proposta que não enfrenta resistência é a mudança da data da posse do presidente da República e dos governadores do dia 1.º de janeiro para os dias 6 e 7, respectivamente.