Supremo vai discutir de novo prisão em segunda instância
Marco Aurélio diz que vai analisar em plenário mérito do cumprimento de sentença antes de esgotados os recursos
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que pretende levar ao plenário da Corte a análise do mérito de duas ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são autores de duas ações que pediam a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena antes de esgotados todos os recursos.
Em outubro do ano passado, por seis a cinco, o STF analisou as duas ações e decidiu manter a possibilidade de execução de penas, como prisão, depois da condenação por tribunais sem a análise das cortes superiores. Na época, o ministro Marco Aurélio – relator dos processos – ressaltou que o Supremo estava decidindo sobre a medida cautelar, e não sobre o mérito. O ministro foi um dos votos contrários à prisão após a condenação em segunda instância e foi acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
“O processo está na Procuradoria, eu quero trazer a matéria (ao plenário)”, disse Marco Aurélio ontem, antes de participar da sessão plenária do STF. “Pelas sinalizações, o score vai se inverter quanto ao segundo pedido, que é de se aguardar o julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, afirmou o ministro.
Toffoli propôs no julgamento de outubro que o cumprimento da pena fosse feito somente após o julgamento por instância superior. Segundo Toffoli, o julgamento final caberia ao STJ. “Esse voto está na corrente minoritária, outro colega que já se pronunciou. Se confirmar o que vocês divulgaram quanto à evolução, que para mim é evolução e não involução, vai inverter para aguardar o STJ”, disse Marco Aurélio.
Revisitar. Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rediscussão do tema pelo Tribunal. Gilmar votou em outubro a favor da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. “Nós admitimos que se permitiria
“Pelas sinalizações, o score vai se inverter quanto ao segundo pedido, que é de se aguardar o julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça).” Marco Aurélio Mello
MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, disse Gilmar ao analisar um caso durante a sessão da Segunda Turma.
“O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ”, afirmou à época.