Municípios não cumprem lei

Sem dinheiro em caixa, seja por causa da recessão que derrubou a arrecadação nacional ou por uma boa dose de má gestão, mais de duas mil prefeituras estão fora da lei, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado na semana passada. Entre os municípios, 937 deixaram de apresentar o balanço anual à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 575 estouraram o limite de gastos com pessoal no ano passado e outros 715 deixaram um rombo de R$ 6,3 bilhões de restos a pagar para a nova gestão municipal – medida que pode resultar até na prisão dos ex-prefeitos. O índice do ano passado teve uma ligeira melhora em relação a 2015, mas esse dado não é resultado de uma recuperação das prefeituras. Os indicadores das cidades foram influenciados pela entrada de recursos da repatriação feita no ano passado. Não fosse por esse instrumento, os municípios teriam ficado com uma nota ainda pior.

Um exemplo é o gasto com pessoal. De acordo com o estudo, 575 prefeituras, ou 12% das cidades que apresentaram balanço para a STN, estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal de 60% das receitas. Sem a repatriação, esse número subiria para 871 municípios. O mesmo ocorre com os restos a pagar. Sem o dinheiro extra, o número de prefeitos que não deixou para o próximo gestor caixa suficiente para cobrir os restos a pagar subiria de 715 para 1.043.