Congresso vai aprovar pacote, afirma Oliveira
Ministro diz que as medidas foram testadas e discutidas com as lideranças do Parlamento
Um dia após o anúncio da ampliação das metas de déficit fiscal para R$ 159 bilhões neste e no próximo ano, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse ao ‘Estadão/Broadcast’ que o governo tem plena confiança na aprovação das medidas de corte de gasto de pessoal e tributárias que reforçarão o caixa do governo em 2018. As iniciativas foram “testadas”, segundo ele, e o resultado mostrou que há apoio suficiente para aprová-las.
“Dentro das discussões, as medidas foram testadas e discutidas com líderes do Congresso e houve a avaliação de que há viabilidade alta de serem aprovadas”, afirmou Oliveira, que concedeu a entrevista no seu gabinete no Ministério do Planejamento, onde acompanhou ao longo do dia ontem a repercussão do anúncio feito terça-feira à noite.
Em resposta às críticas, Oliveira deixou claro que a solução permanente para a crise fiscal é a aprovação da reforma da Previdência. O ministro admitiu que as medidas que foram anunciadas são limitadas pelo seu próprio tamanho. “Tudo ou mais que se faça não é comparável a uma despesa que representa 57% do conjunto dos gastos, são R$ 730 bilhões”, disse.
Segundo o ministro, o governo tem tido taxa de sucesso altíssima no Congresso. Ele acrescentou que não há “gordura” nenhuma nas medidas que foram apresentadas ontem para serem negociadas no Congresso. “Aqui, todo mundo é fitness”, brincou.
O ministro antecipou que, para acelerar a tramitação da medida que vai pôr em prática o teto do funcionalismo, o governo decidiu apoiar projeto da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sobre o tema. O governo quer aproveitar o projeto na Câmara porque ele já foi aprovado no Senado, o que adianta a tramitação. O texto detalhará quais verbas serão incluídas no cálculo do teto, hoje em R$ 33,7 mil, mas o ministro defendeu que esse valor valha para todos os funcionários públicos, inclusive ministros de Estado como ele, que muitas vezes recebem verbas indenizatórias que hoje não entram nessa conta.
A expectativa é que o adiamento do reajuste dos servidores também seja aprovado no Congresso, apesar de sindicatos de várias categorias já pressionarem os parlamentares contra as medidas. Oliveira indicou que não deve partir para o confronto com o funcionalismo e que as medidas serão detalhadas e discutidas com as categorias. “Não tenho animosidade nenhuma com os servidores. Estamos colocando uma situação de dificuldade financeira do Estado e acredito que a sociedade compreende isso. Vamos dialogar.”
O ministro negou que tenha sido um erro manter em 2016 os aumentos acertados ainda no governo Dilma. Ele ponderou que a inflação foi muito menor do que se esperava, o que afetou Dyogo Oliveira a arrecadação do governo. “O contexto fiscal se deteriorou além do que prevíamos. Com aquelas informações, naquela época, a decisão foi a que consideramos acertada”, afirmou.
O governo concluiu que o aumento de
Lucros e dividendos.
tributos enfrentaria forte resistência e decidiu deixá-los de fora do pacote. “Há resistência geral da sociedade a qualquer tipo de aumento de impostos”, disse. Apesar disso, o ministro ponderou que a carga tributária efetivamente paga está caindo nos últimos anos e saiu de uma média de 22,4% de 2002 a 2010 para 20% em 2017. “Isso tem que ser esclarecido”, completou.
Oliveira ressaltou que mesmo o aumento de tributos que atingem pessoas de renda mais elevada encontram resistência, inclusive a tributação de lucros e dividendos. O ministro deu pistas de que a correção de distorções nesse item pode ser uma frente a ser atacada. “Tributar de novo o dividendo é um negócio perigoso. O que temos são distorções que geram uma não tributação na empresa e na renda”, afirmou. “Isso merece ser estudado.
“O contexto fiscal se deteriorou. Com aquelas informações, naquela época, a decisão foi a que consideramos acertada.”
“Tributar de novo o dividendo é perigoso.
O que temos são distorções que geram uma não tributação na empresa e na renda.”
MINISTRO DO PLANEJAMENTO