PARA ENTENDER STF manteve decisão em 2016

Jurisprudência

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal manteve a possibilidade de execução de penas após a condenação pela Justiça de segundo instância e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Na ocasião, a Corte confirmou entendimento de fevereiro de 2016.

6 5

votos a foi o placar no Supremo no julgamento que confirmou a possibilidade de execução de pena após a condenação pela Justiça de segundo grau

Recursos

Até o julgamento de fevereiro, o entendimento que prevalecia era de que uma pessoa só poderia começar a pagar a pena depois que todas as possibilidades de recursos judiciais fossem esgotadas. Por isso, era comum uma pessoa ser condenada à prisão e permanecer em liberdade.

Críticas

Para advogados, passar a executar as penas depois de condenação na segunda instância pode levar a injustiças contra os condenados, que ainda poderiam recorrer das decisões.

A favor

Votaram a favor da execução antecipada da pena Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Contra

Em outubro, Dias Toffoli (foto) foi o único que mudou o voto em relação a fevereiro e foi contra a prisão após condenação em segunda instância. Além dele, ficaram vencidos Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Para Toffoli, o julgamento final caberia ao Superior Tribunal de Justiça.

Lava Jato

Nesta semana, o juiz Sérgio Moro (foto) se disse preocupado com eventual revisão da decisão. “Essa foi uma reforma essencial para a efetividade da Justiça criminal.”

Revisão

Em maio, Gilmar defendeu rever a decisão. “Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória.”