OAB cobra STF por impeachment de Michel Temer
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve analisar até o início da próxima semana as duas ações apresentadas ao Supremo que pedem à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a dar andamento aos pedidos de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer. Uma das ações foi apresentada por parlamentares da oposição e a outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A informação foi passada pelo ministro na tarde de ontem, ainda antes de Moraes ter sido sorteado relator do mandado de segurança ajuizado pela OAB. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, entrou com o instrumento legal em razão da demora de quase três meses e meio para Maia dar seguimento ao processo de impeachment de Temer na Câmara.
O pedido foi protocolado por Lamachia no dia 25 de maio e permanece até hoje engavetado pelo presidente da Casa. Para a OAB, a Maia “não é outorgada a faculdade legal de nada fazer, sob pena de mitigar a independência do Parlamento”.
Alegando omissão por parte do presidente da Câmara, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (RedePR), Henrique Fontana (PTRS) e Júlio Delgado (PSB-MG) pediram no dia 28 de junho que o STF conceda uma liminar obrigando Maia a analisar a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e a providenciar a instalação das comissões especiais para analisar o mérito dos pedidos.
Em 29 de junho, Moraes solicitou explicações do presidente da Câmara. A resposta extrapolou o prazo dado, de dez dias, e só chegou anteontem ao STF, mas ainda não está disponível no sistema de visualização de documentos da Corte. ‘Violação’. Na ação, os parlamentares da oposição afirmam que a Câmara já tinha recebido 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, até aquele momento, “sem que nenhum andamento fosse tomado”. Para Lamachia, há desvio de finalidade quando Maia não dá seguimento aos pedidos de impeachment. O mandado de segurança diz que a conduta do presidente da Câmara “inflige tripla violação de direitos”.