Governo pode rever vetos à LDO para aprovar meta
Parlamentares ameaçam dificultar tramitação das novas medidas caso o governo não recue em relação a alguns vetos
O governo deve atender algumas demandas de parlamentares que foram vetadas pelo presidente Michel Temer na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na tentativa de facilitar a tramitação do projeto de lei que permite ao governo gastar R$ 159 bilhões a mais do que arrecada neste e no próximo ano.
Como mostrou o Estadão/Broadcast no sábado, Temer sancionou a LDO com 47 vetos, muitos deles retirando do texto medidas que poderiam representar aumento de despesas, como a permissão para reajuste de auxílios a servidores do Legislativo acima da inflação, ou a correção dos gastos mínimos com saúde e educação pela inflação mais a taxa de crescimento populacional.
Os vetos irritaram integrantes da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que acusaram o governo de descumprir o acordo para aprovação da LDO. Irritados, membros da comissão passaram a ameaçar derrotar a agenda econômica do governo no Congresso, entre elas, a revisão da meta fiscal deste ano e de 2018 para autorizar déficit de até R$ 159 bilhões nas contas públicas.
A intenção do governo de aprovar a mudança na meta fiscal até 31 de agosto, quando terá que enviar o Orçamento ao Congresso Nacional. Na quarta-feira, o relator da LDO 2018, o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) deu o tom da resistência. “Meta é uma coisa que você segue, aumentar o déficit não é meta, é rendição a uma realidade”, afirmou. O tucano disse acreditar que, somente após o governo explicar os vetos, a resistência diminuirá. “Se explicar, acho que vira a página”, disse.
Para minimizar o conflito, o governo, então, decidiu chamar deputados e senadores que integram a CMO para conversar. A primeira reunião aconteceu ontem.
Pela manhã, o relator do Orçamento de 2018 na CMO, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei para “corrigir” trechos vetados pelo presidente Michel Temer. Mais tarde, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira disse que o assunto seria discutido. “Várias coisas nos parecem passíveis de serem construídas de maneira diferente e que atenda aos parlamentares”, afirmou. “Não é possível rever vetos, mas estamos discutindo se as matérias vetadas podem ser construídas de uma maneira que não gerem os prejuízos e riscos que foram motivos dos vetos.”
Impedimentos. Oliveira explicou que algumas questões foram vetadas porque havia impedimentos legais ou práticos nelas. O ministro deu como exemplo a previsão que havia na lei de que o governo informasse
o impacto de toda medida adotada nas contas de Estados e municípios. “Isso não é possível porque não temos informações detalhadas sobre estruturas de Estados e municípios,
mas podemos fazer levantamento de impacto nos fundos de participação, que, me parece, é a preocupação deles”, explicou.
O ministro do Planejamento
disse ainda que não está acordado de que maneira essas alterações serão feitas: se por meio de um projeto de lei ou se os parlamentares derrubariam o veto do presidente no plenário.