Fórum dos Leitores
A determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que em dez dias úteis todos os tribunais do País tornem públicos os salários e penduricalhos dos seus integrantes é uma medida de grande responsabilidade. É a demonstração de que quem julga não pode deixar margem a nenhuma dúvida quanto ao seu comportamento. E deve servir de exemplo aos demais organismos públicos. URIEL VILLAS BOAS urielvillasboas@yahoo.com.br Santos
Vai dar em nada
Lembro-me de que Fernando Henrique Cardoso, em seu governo, instituiu o famoso fator previdenciário, com o argumento de que sem ele a Previdência Social não resistiria ao novo século. Nem bem decorreram 10% deste novo século e o que aconteceu? Todos sabem: nova reforma da Previdência, para que, talvez daqui a mais cinco anos, seja necessária outra e depois outra. Lembro-me, também, de que há não mais do que seis ou sete anos todos os salários dos funcionários federais teriam um “corte linear”, que os limitaria na época a no máximo R$ 29 mil. E o que aconteceu? Esqueceram-se de incluir os famosos penduricalhos e uma tal (e misteriosa) verba indenizatória. Assim, salários como o do juiz de Sinop, em Mato Grosso, de meros R$ 500 mil em julho, continuaram a proliferar em diferentes setores da administração pública federal, sem o menor controle e muito menos pudor. Agora, a ilustre presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, obriga os tribunais de todo o País a informarem o salário de todos os seus juízes. Pergunta de imbecil que sou (porque pago altos impostos para estes caras “mamarem”): esse tipo de controle já não existia? Agora, a afirmação: isso vai dar em nada, de novo! E o povo, os verdadeiros asnos desta palhaçada, vai continuar sustentando esta mamata toda, como sempre.
PAULO S. PECCHIO GONÇALVES ppecchio@terra.com.br
São Paulo
Ética
Depois de ler as notícias sobre os maravilhosos salários recebidos por membros do Judiciário do Estado de Mato Grosso (o que pode estar acontecendo também em outros Estados), lanço a pergunta: do ponto de vista ético, qual a diferença entre esses “servidores públicos” e os deputados acusados pela Operação Lava Jato?
HOOVER AMERICO SAMPAIO hoover@mkteam.com.br
São Paulo
Magistrado ostentação
Nesta quadra caótica e absolutamente incerta por que passam o Brasil e o mundo, o bom senso parece uma atitude cada vez mais rara. Com a política e a economia nacional em crise, os brasileiros só estão encontrando algum alento na Operação Lava Jato, personificada na figura do juiz Sergio Moro, que, em razão de já ter condenado tantos figurões, corruptos e corruptores antes intocáveis, acabou se tornando um herói para grande parcela da população – e vilão para uma minoria. No imaginário popular, o Poder Judiciário, tal como as Forças Armadas, é tido como uma instituição acima de qualquer suspeita, de grande respeitabilidade e digna de toda admiração. Provavelmente isso seja meritório para a maioria dos quadros que compõem essa instituição. Mas, comprovadamente, o decoro não é honrado por todos os seus integrantes, afinal a Justiça é feita por homens e mulheres que abrangem todo tipo de personalidade, caráter e costumes, que não podem ser suplantados pela doutrinação do Direito na academia e na magistratura. Ou seja, em determinado momento, o ser humano por trás da toga também evidencia suas fraquezas pessoais. Em meio a uma grave crise econômica, em que mais de 13 milhões de brasileiros estão desempregados e outros tantos milhões, na mais absoluta indigência social; com o governo federal divulgando outro rombo nas contas públicas (déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e em 2018); com governos estaduais financeiramente quebrados, empresas e famílias endividadas, além de questões mais agudas e caras à maioria dos cidadãos no seu dia a dia, tais como saúde, educação, transporte e segurança precários; eis que na última semana o País foi afrontado com a notícia de um magistrado do Estado de Mato Grosso que recebeu mais de R$ 500 mil no holerite do mês de julho. Para deixar tudo ainda mais indigesto, o próprio juiz divulgou a informação no Facebook e acrescentou que ainda tem mais R$ 750 mil para receber em breve – e, pior, escreveu que “não está nem aí”. Só faltou dizer: “Vocês vão ter de me engolir”. E, pelo jeito, vamos mesmo, pois esta é a pátria dos párias do “direito adquirido” e dos auxílios milionários para os marajás do serviço público. Mesmo que tudo esteja dentro da legalidade, neste pobre país pobre, de privilégios hediondos, seu salário é imoral e ultrajante. O magistrado nem sequer se preocupou com a compostura e a discrição que seu cargo exige. Ao zombar do restante dos brasileiros, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6.ª Vara de Sinop, cidade que fica a 477 quilômetros de Cuiabá, deixou claro que nobreza não se compra. SANDRO FERREIRA sandroferreira94@hotmail.com Ponta Grossa (PR)
“A única maneira de acabar com esta sem-vergonhice dos supersalários no Judiciário seria alocar no orçamento dos outros Poderes tudo, inclusive as aposentadorias. Aí esses ‘juizecos’ (apud Renan Calheiros) veriam que do couro se fazem as correias”
J. S. MOREL FILHO / SÃO PAULO, SOBRE OS SALÁRIOS ACIMA DO TETO NO PODER JUDICIÁRIO zzmorel@icloud.com
Descontrole
O grande mal do País é fruto do descontrole de gastos com o funcionalismo público. Pode um segurança da Câmara federal ganhar R$ 27 mil? Como um policial militar se sente ganhando R$ 2.500, tendo de pôr sua vida em risco todos os dias? Como comparar um juiz que recebe R$ 500 mil num mês e um cidadão remunerado com o salário mínimo? Como a população enxerga as infindáveis mordomias usufruídas nos Três Poderes da República e avalia o atendimento demorado e muitas vezes cheio de má vontade na maioria das repartições públicas do País? Este descontrole deve ser divulgado diariamente, para o pleno conhecimento dos brasileiros, e só vai mudar por pressão da sociedade. Cabe, principalmente, à imprensa este papel.
SAVÉRIO CRISTÓFARO
scristofaro@uol.com.br Santo André Hoje poderíamos ter no Brasil o Código Penal Hediondo (CPH), pelo número de crimes classificados como tal. Em vez de combater firme e inteligentemente o crime com medidas adequadas, não. Vamos transformar tudo em crime hediondo! Talvez a grande solução seja transformar a idiotice em crime hediondo.
NELSON GUIMARÃES
nsguimaraes1946@gmail.com São Paulo