Ex-secretário de SP aponta irregularidade em licenças
Administração. Antes de ser demitido, Gilberto Natalini enviou documento técnico em que relata supostas irregularidades no pagamento de taxas por parte de construtoras, processos andando fora dos trâmites legais, e pressão a servidores por empresários
No mesmo dia em que foi confirmada a demissão do secretário Gilberto Natalini, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, ainda sob seu comando, relatou à Justiça de São Paulo uma série de irregularidades e suspeitas envolvendo licenças ambientais de obras na capital, que vão da falta de pagamento de taxas por construtores à pressão e ameaça a servidores por empresas de consultoria que cuidam dos processos de liberação de empreendimentos. A Justiça já encaminhou as informações ao Ministério Público, e a Prefeitura investiga a denúncia.
As irregularidades foram relatadas em junho pela arquiteta que chefia a assessoria da Câmara Técnica de Compensação Ambiental (CTCA), órgão que analisa e emite o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), necessário para a obtenção do Habite-se. No relatório enviado à Justiça, a CTCA afirma
que quando a atual chefia do órgão tomou posse, em maio deste ano, o departamento mantinha 2.068 processos administrativos em tramitação, mas parte estava alocada “de modo não convencional, em locais indevidos”, sem explicação para isso.
O texto diz ainda que havia “mais de uma dezena de processos com certificados elaborados e publicados sem o pagamento do preço público” e
“um grande número de pedidos de emissão de guias para pagamento ao Fundo Municipal de Meio Ambiente não emitidas”, causando prejuízo aos cofres públicos.
Ameaças.
Além das questões técnicas, a secretaria relatou “pressões e ameaças” por oito empresas de consultoria contratadas pelos construtores, que cuidam de 70% dos processos
de licenciamento ambiental no Município. São citadas: Kaplan Ambiental, Agrotexas, Arvoredo, Gaia Ambiental, Podarte, Brascaule, Dias Ambiental e IGJ Paisagismo. Procuradas, elas negam pressões, mas se queixam de “lentidão” (mais informações nesta pág.).
No documento, a chefe da CTCA afirma que “tem sido extremamente difícil lidar com o assédio e as ameaças que estamos sofrendo nos dias de atendimento” às empresas. As pressões viriam por ligações telefônicas e mensagens. Uma funcionária chegou até a ser avisada para “tomar cuidado com suas filhas quando saísse sozinha de casa”, segundo o relato.
Todos os TCAs são emitidos apenas mediante o recolhimento de tributos e execução de ações de compensação ambiental, caso as obras provoquem cortes de árvores ou causem outros danos. Após um pente-fino, o total de processos em tramitação havia caído para 1.897, dos quais 1.200 ainda aguardavam a apresentação dos alvarás por parte das empresas ou prazos para as firmas cumprirem ações de compensação ambiental.
Esse detalhamento foi enviado por Natalini à Justiça na sexta-feira, dia em que ele foi demitido pelo prefeito João Doria (PSDB). Segundo o Estado apurou, Natalini era cobrado internamente justamente para acelerar o processo de licenciamento de obras. Ele justificou a demora com a necessidade de investigar esse suposto esquema para liberar obras irregulares.
Empresas.
As informações foram repassadas à Justiça juntamente com um recurso apresentado pela secretaria municipal contra uma liminar obtida pela Brookfield, incorporadora que pedia celeridade na análise de um certificado ambiental. O recurso, assinado por Natalini, afirma que a liminar havia sido concedida após narrativa “desleal” feita pela empresa.
É quando ele passa a listar as ações que estavam em curso para moralizar o setor de licenciamento. “Diante das graves irregularidades encontradas em relação aos procedimentos envolvendo tanto termo de compromisso ambiental quanto certificado ambiental de recebimento provisório, está ocorrendo maior cuidado e detalhamento na análise dos respectivos requerimentos.”