A fragilidade das delações
Algumas colaborações não produzem contrapartida que justifique o prêmio aos delatores.
Adelação premiada é um importante instrumento para a investigação de crimes financeiros e de corrupção. A partir da confissão espontânea de integrantes da quadrilha, em troca de redução de pena, é possível reunir provas para desmantelar o esquema criminoso e chegar a seus chefes. Por sua própria natureza, esse mecanismo, ao pressupor alguma forma de impunidade, ainda que sob a justificativa de obter um ganho maior, deveria ser usado com extrema parcimônia.
Não é o que se observa, contudo, na atual campanha do Ministério Público contra a corrupção, que se baseia quase exclusivamente em delações premiadas – algumas, premiadíssimas. Além de excessivamente numerosas, essas colaborações de criminosos confessos não têm produzido a contrapartida que deveria justificar o prêmio aos delatores, ou seja, a partir delas não se reúnem provas concretas dos crimes que eles apontam. Nesse meio tempo, porém, a reputação dos denunciados com base nas delações já foi destruída, pois se criou no imaginário popular a presunção de que a delação é, em si mesma, uma prova do crime.
O estado da arte dessa absurda distorção do expediente da delação premiada foi a colaboração do sr. Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. O empresário delatou o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff e o senador tucano Aécio Neves. O sr. Joesley conseguiu obter da Procuradoria-Geral da República o prêmio máximo – a total impunidade – em troca de elementos que incriminassem tão importantes personagens da política nacional. Para os propósitos de muitos integrantes do Ministério Público, interessados em desmoralizar integralmente o mundo político, era sopa no mel.
Ocorre que, a cada dia que passa, surgem evidências de que grande parte da delação do sr. Joesley carece de provas que a sustentem. Um exemplo recente foi a informação, dada pelo procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx, segundo a qual o empresário não apresentou provas de que Lula da Silva e Dilma Rousseff eram os reais beneficiários de uma conta da JBS na Suíça. De acordo com a delação, foi nessa conta que a JBS depositou propina para financiar as campanhas eleitorais de Lula e Dilma. O total movimentado teria atingido US$ 150 milhões.
Segundo as autoridades suíças, essa conta serviu para receber recursos de negócios ilícitos da JBS. Ao Estado, o procurador Marx sugeriu que, com a delação, Joesley pretendeu criar uma versão para justificar a existência da conta. “O cara (Joesley) é muito bom. Tem uma conta lá, que não consegue explicar, e ele conseguiu transformar isso numa delação”, disse Marx. Para o procurador, “é uma história que ele contou, que pode ser verdade ou mentira, mas que é insuscetível de prova”. E ele arrematou: “É uma história absurda desde o início. Essa história não tem nem pé nem cabeça. Não tem como provar”.
O caso de Joesley está longe de ser único. A delação do expresidente da Transpetro Sérgio Machado, que envolveu mais de 20 políticos, inclusive o presidente Temer, foi considerada inútil pela Polícia Federal (PF), por não levar a nenhuma prova. Em relatório, a PF concluiu que Machado não merece os benefícios de sua colaboração.
Também recentemente a Polícia Federal decidiu encerrar, por falta de provas, um inquérito aberto contra o senador Aécio Neves, acusado por delatores de ser beneficiário de um esquema de desvio em Furnas.
A debilidade das versões apresentadas por vários delatores contrasta com o monumental estrago que elas causaram aos acusados e ao País. Quase todos os políticos com alguma projeção nacional passaram a ser suspeitos de corrupção, algo que é útil somente para os políticos verdadeiramente corruptos, que assim podem culpar o “sistema” por sua delinquência. Se pretendem produzir resultados concretos, e não apenas manchetes, os procuradores precisam ser mais seletivos ao aceitar a colaboração de criminosos que, a esta altura, já entenderam muito bem o espírito da coisa.