CNJ manda pagar verba para desembargadores
OConselho Nacional de Justiça determinou que os tribunais regionais do Trabalho paguem aos seus desembargadores uma gratificação por “sobrecarga de processos”, que pode elevar os salários em até R$ 9.141. A liminar é do conselheiro Carlos Eduardo Dias e atende a pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que é contra a medida, recorreu ontem, alegando que, no seu entendimento, a ordem vai beneficiar, irrestritamente, os 567 desembargadores.
» Só um pedacinho. A gratificação está submetida à regra do teto. Nesse caso, como os desembargadores ganham R$ 30.471, só poderiam ficar com R$ 3.292 do valor do benefício de 30% do salário deles.
» Com a palavra. O conselheiro Carlos Eduardo diz que o pagamento depende de uma série de critérios, não sendo automático. “Me limitei a analisar uma lei posta. Enquanto o CSJT não regulamentar, vale para os desembargadores o critério já usado para juízes”.
» Cabeça pra baixo. Sobre o assunto, o presidente do TST, Ives Gandra Filho, diz que a “base da pirâmide remuneratória do Judiciário está invertida”, com ministros ganhando menos que juízes de 1.ª instância.
» Vai ganhar. O governo aposta que aprova hoje a medida provisória que cria a TLP por 18 votos contra 8 na comissão especial do Congresso.
» Metamorfose. Como relator da MP, o deputado Betinho Gomes (PE) é a favor da TLP, como quer o Planalto. Mas, como cabeça-preta, rechaça qualquer movimento para tirar Tasso Jereissati do comando do PSDB.
» Eu entendo. Na avaliação de Betinho, “Tasso sacudiu o partido e não o fez para dividir e sim para reacender bandeiras históricas”.
» Só pensa nisso. Presidente afastado do PSDB, Aécio Neves deixou de lado a disputa interna tucana e apenas se move para impedir o leilão da Cemig, que tem grande impacto político para Minas Gerais.
» Vai sair caro. O governo conta muito com os R$ 11 bilhões que pode arrecadar.
Bola de neve. O novo argumento do líder do governo no Senado, Romero Jucá, para aprovar a reforma da Previdência é que a discussão do tema pelo Congresso provocou uma corrida pela aposentaria, o que aumentou o rombo.
» Na própria carne. Na contramão dos supercontracheques no Judiciário, o Senado discute redução dos salários de congressistas de R$ 33,7 mil para R$ 26,7 mil. A proposta está na CAE.
» Ombro amigo. No STF, Luiz Fux assumiu a defesa do reajuste para juízes.
» Decisão. A expectativa no STF hoje é de que Edson Fachin acolha parcialmente denúncia oferecida pela PGR contra o ex-presidente Fernando Collor e outras oito pessoas na Lava Jato.
» Esquece. “Próximo do impossível”, respondeu Rodrigo Maia a Gilmar Mendes ao ser provocado sobre uma aliança PT-DEM.
» Fora da pauta. No encontro com o paraguaio Horácio Cartes, Michel Temer evitou tocar em assunto delicado: prejuízo que o contrabando de cigarros paraguaios causa ao Brasil.
COM NAIRA TRINDADE. COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA