Disputa põe em risco receita de R$ 11 bi com leilão
Governo conta com a concessão de usinas da Cemig para fechar contas do ano, mas leilões enfrentam briga judicial e pressão política
A um mês da data reservada na Bolsa de Valores para o leilão de concessão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, a operação se transformou numa batalha nos campos fiscal, político e jurídico. A área econômica do governo conta com a operação para reforçar seu caixa em pelo menos R$ 11,05 bilhões este ano. Porém, bateu de frente com a bancada mineira, capitaneada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O dia de ontem começou com o governo sofrendo uma derrota nos tribunais. O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), decidiu suspender o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande.
E, após ameaças da bancada mineira de obstruir votações de interesse do governo, terminou com o próprio governo pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retirasse de pauta da Segunda Turma o julgamento de um recurso da Cemig pedindo a suspensão do leilão de uma das usinas, Jaguara.
A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, menciona no ofício encaminhado ao ministro Dias Toffoli, do STF, a “possibilidade de instauração de procedimento” perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal para tratar do assunto. Essa proposta foi apresentada pela estatal mineira na semana passada.
Acordo.
O advogado Vitor Alves de Brito, sócio do escritório Sérgio Bermudes, que defende a Cemig, disse que o adiamento sinaliza disposição do governo federal para um acordo com a companhia. Segundo ele explicou, com a câmara de conciliação aberta, as duas partes – União e Cemig – poderão chegar a um entendimento para a prorrogação da concessão das quatro usinas em disputa. “O pedido mostra que o governo tem interesse no acordo.”
A estatal busca um empréstimo com o BNDES para pagar os R$ 11 bilhões, que é o valor previsto pelas usinas de lance no leilão, marcado para 27 de setembro. A equipe econômica não tem interesse nesse acordo com a União, segundo fontes, porque avalia que a estatal não tem condições financeiras para obter crédito nessa magnitude.
O pedido de adiamento veio após pressões dos parlamentares de Minas. À frente das discussões, o vice-presidente da Câmara dos Deputados e coordenador da bancada mineira, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), jogou pesado. Ele acusou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, de “fazer um jogo combinado” com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
“O governo está nos ofendendo e não está fazendo aquilo que nos prometeu, que é abrir a mesa de negociação. Os ministros estão correndo de fazer aquilo que o presidente determinou. O que foi acertado com a gente foi uma palavra de honra. Eles estão querendo voltar as costas para a bancada mineira, parece um jogo combinado”, disse.
Mais cedo, ao participar de um almoço no Itamaraty em homenagem ao presidente do Paraguai, Horácio Cartes, o presidente Michel Temer disse que o governo estava “trabalhando para a melhor solução”.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, por meio de nota, que enviará uma proposta de Medida Provisória (MP) ao Ministério do Planejamento para permitir que o BNDES financie a Cemig. “Estamos fazendo um esforço enorme na busca de uma saída que seria a própria Cemig adquirir essas usinas com financiamento do BNDES, que seria pago ao longo do tempo com a própria geração de receitas dessas usinas”, afirmou. “Alguns anos atrás, em 2012, a presidente Dilma (Rousseff) editou uma medida provisória que impedia a Cemig de fazer a renovação da concessão dessas usinas, que estava inclusive prevista em contrato, e, a partir daí, estamos vivendo esse imbróglio, estamos vivendo esse conflito”, diz o texto do tucano. /