Governo esperar aprovar TLP com folga em comissão

Medida Provisória que cria nova taxa de juros do BNDES deve ter 18 votos a favor e 8 contra, indica relator

A base do governo no Congresso vai concentrar esforços para aprovação em comissão mista, hoje, do relatório do deputado federal Betinho Gomes (PSDBPE) sobre a medida provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). Motivo de polêmica e de forte disputa entre base e oposição, a MP precisa passar pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até 6 de setembro, para não caducar.

A TLP, que vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referência nos contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vem sendo criticada por setores da indústria e parlamentares da oposição, que veem na nova taxa um empecilho aos investimentos de longo prazo.

Para eles, o fato de a TLP ser indexada à Nota do Tesouro Nacional-Série B (NTN-B) – um título público ligado à inflação – fará o custo de empréstimos do BNDES subir ao longo do tempo. A referência atual é a TJLP, que é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Hoje em 7,0% ao ano, a TJLP é uma taxa barata para os padrões brasileiros, mas que gera custos para o Tesouro Nacional.

Os defensores da TLP – incluindo Banco Central e Ministério da Fazenda – argumentam que a nova taxa vai acabar com “subsídios intrínsecos”, em que o Tesouro arca com os rombos gerados pelo fato de a TJLP ser menor que os juros do mercado.

O problema é o calendário. Após a votação na comissão mista do Congresso, cuja relatoria é de Betinho Gomes, a matéria ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo plenário do Senado. Se o processo não for finalizado até 6 de setembro, a MP perde a validade.

O relator diz que o governo aposta em um placar de 18 votos favoráveis contra 8 contrários à TLP na comissão mista. O PT, no entanto, deve apresentar um voto em separado e existe a expectativa de que o senador José Serra (PSDB-SP) apresente outro. Tanto o PT quanto Serra são contrários à TLP.

Com o risco de a oposição obstruir a medida, o governo já até sinalizou um plano B: a apresentação de um projeto de lei à Câmara sobre o mesmo tema.