Comissão veta implante de chip sem autorização
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados diz que ‘biochip’ só poderá ser utilizado com ordem judicial ou permissão de usuário
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que proíbe o implante de chips de identificação em seres humanos sem autorização. A exceção fica por conta de casos em que haja determinação judicial ou autorização da própria pessoa que deseja fazer o implante.
De autoria do deputado Missionário José Olímpio (PP-SP), o PL 7651/14 abrange qualquer dispositivo eletrônico ou eletromagnético que permita rastreamento via satélite ou GPS, telefônico, rádio ou antenas. O texto original proibia qualquer tipo de implante, ainda que ressalte a importância que o uso desse tipo de dispositivo poderia ter na área de segurança pública, prevenindo e reprimindo crimes.
Na comissão, o relator João Campos (PRB-GO) decidiu abrir espaço para que o uso de chips possa ser feito quando houver autorização dos usuários. “A utilização dependerá de autorização para não configurar violação, por exemplo, ao direito à intimidade e à privacidade, que são previstos na Constituição”, disse Campos.
Normalmente colocados sob a pele, no espaço entre o polegar e o indicador da mão, os tipos mais comuns de chips implantáveis têm o tamanho de um grão de arroz, em formato de cápsula – feita com vidro biodegradável para evitar rejeição. Nos EUA, o preço costuma variar entre US$ 30 e US$ 80, dependendo da tecnologia de comunicação usada. No Brasil, são vendidos por cerca de R$ 300.
As principais tecnologias de comunicação dos biochips são a radiofrequência ou NFC – apelido para comunicação de campo próximo. Entre os principais usos dos chips, estão abertura de portas e identificação pessoal. Há quem use ainda como “cartão de visitas digital”.
Opção. Em seu parecer, o relator comentou a possibilidade de, no futuro, os chips implantados substituírem o uso de tornozeleiras eletrônicas – segundo Campos, a “pulseira traz constrangimento ao preso”, enquanto o chip poderá fazê-lo “andar sem ser identificado como um condenado”.
Após a aprovação na CSPCCO, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, pode seguir direto para o Senado, sem ir ao plenário, se não houver recurso.