Palmeiras consegue se livrar da taxa de policiamento
Decisão em caráter liminar desobriga o clube temporariamente de recolher o tributo em jogos no Allianz Parque
O Palmeiras ganhou na Justiça o direito de suspender o pagamento de taxas de policiamento nas partidas em que atua como mandante. A decisão liminar do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14.ª Vara de Fazenda Pública, acatou o pedido do clube feito há dois meses, sob a alegação de inconstitucionalidade do tributo.
A decisão pode abrir brecha para os demais clubes paulistas conseguirem a mesma suspensão. A taxa de policiamento incomoda as equipes desde o reajuste realizado pelo governo estadual em dezembro de 2013 com a lei 15.266. Até então, o valor a ser pago pelos clubes paulistas era de cerca de R$ 20 por policial que atuasse na seguranças das partidas por um turno de seis horas. Depois, a taxa passou a ser de aproximadamente R$ 30 para cada hora de serviço. As equipes calculam que isso tenha representado um aumento de até dez vezes no gasto.
A alteração mexeu com as finanças. O Palmeiras calcula ter gasto perto de R$ 1 milhão neste ano com custos de policiamento. “O argumento nosso é que a taxa tem que ser divisível, e aqui não seria possível individualizar o custo por cidadão que é beneficiado pelo policiamento. O processo está no começo, mas a tendência é de confirmação da sentença, pois tem precedente no Tribunal de Justiça’’, explicou o advogado tributarista Flávio Sanches, do escritório CSMV Advogados, responsável pelo processo.
De acordo com Sanches, o Palmeiras está liberado temporariamente do pagamento da taxa enquanto o assunto não for julgado. O governo estadual deve recorrer. Esse cenário, porém, não altera a presença de policiais nos jogos e o esquema de isolamento das ruas nos arredores do Allianz Parque. “A polícia continuará a lançar o boleto com a taxa, mesmo com a liminar. Uma parte vai continuar a cobrar, mas a outra não precisará pagar’’, disse o advogado.