TJ tranca inquéritos sobre uniforme branco de babás

Órgão Especial da Corte proibiu o prosseguimento de inquéritos sobre a prática vigente em clubes da capital paulista

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu de forma unânime nesta semana trancar inquéritos abertos pela Promotoria de Direitos Humanos que apuravam suposta prática discriminatória de clubes da capital em exigir uniformes brancos para babás enquanto elas estivessem em suas dependências. Para a Corte, as investigações não apresentavam fatos novos e, por isso, não poderiam contrariar decisão do próprio Ministério Público que já determinava o encerramento do procedimento.

O Tribunal atendeu a pedido feito em mandado de segurança pela Sociedade Harmonia de Tênis, e tinha como interessados o Club Athletico Paulistano, o Esporte Clube Sírio e o Clube Atlético São Paulo.

O caso teve início em junho de 2015 quando a promotoria abriu inquérito para apurar o que acreditava ser prática de discriminação social por parte do Esporte Clube Pinheiros, o que acabou sendo estendido a outros locais da cidade. O motivo seria a exigência de que babás que acompanham sócios só possam entrar nas dependências se estiverem vestidas de branco.

“A obrigatoriedade do uso de roupa branca tem a função de marcar a divisão entre as pessoas que frequentam o clube, deixando claro a que classe social pertencem”, escreveu, na portaria de abertura do inquérito, a promotora Beatriz Helena Budin Fonseca.

Nesta semana, o desembargador relator Fernando Antonio Ferreira Rodrigues disse que a promotora “se entusiasmou e reabriu inquéritos individuais” mesmo após a proibição de continuidade do inquérito coletivo.

Para ele, não há discriminação na prática. “Tenho para mim que exigir que essas profissionais utilizem roupa branca e que sejam cadastradas não é nenhum exagero ou abuso por si só, sem outros elementos que indiquem alguma humilhação ou menosprezo. Não constitui justa causa para instauração de inquérito”, acrescentou.

O advogado da Harmonia de Tênis, Manuel Alceu Affonso Ferreira, disse que a promotoria não agiu de forma “razoável”. “As portarias (do inquérito) violam as regras da Constituição da República referentes a instituições, assegurandolhes autonomia no funcionamento.” Ferreira disse que os clubes confirmaram a prática, mas negam que haja discriminação. “Dizer que é discriminatória a exigência de uniforme de um determinado padrão para certas categorias é dizer que há discriminação nos hospitais entre médicos e enfermeiros, entre os operários e inspetores em uma fábrica.”

Legalidade “Os direitos estabelecidos na Constituição militam em prol das entidades porque isso diz respeito a suas vidas internas, a sua vontade.” Manuel Alceu Affonso Ferreira ADVOGADO DA HARMONIA DE TÊNIS