Recursos do PIS para alimentar a economia

A Medida Provisória 797 (MP), que permite o saque do PIS-Pasep por idosos, é a segunda grande iniciativa do governo do presidente Michel Temer para transferir diretamente recursos para a população – a primeira foi a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Publicada há alguns dias, a MP 797 torna disponível aos titulares de contas individuais dos participantes do PIS-Pasep o saque do saldo nesses fundos para os homens com mais de 65 anos e para as mulheres com mais de 62 anos.

A liberação dos recursos, que ocorrerá entre 1.º de outubro de 2017 e 31 de março de 2018, terá características semelhantes às do FGTS, ajudando a criar um ambiente favorável para a economia em geral e para o varejo em particular nos próximos dois trimestres.

Trata-se, na verdade, de uma antecipação de recursos: os saldos do PIS-Pasep só estariam disponíveis quando os beneficiários completassem 70 anos ou em casos específicos, como aposentadoria, invalidez, transferência para a reserva remunerada ou reforma no caso de militar, ser deficiente alcançado pelo benefício de prestação continuada ou acometido por mal grave.

Os pagamentos serão efetuados segundo calendário definido pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB), responsáveis pela administração do PIS-Pasep, e creditados diretamente na conta dos beneficiários, se forem clientes dessas instituições.

Cada beneficiário tinha, em junho do ano passado, saldo médio no PISPasep de R$ 1.187 e terá um mínimo de R$ 750 para resgatar. Ao todo, R$ 15,9 bilhões entrarão na economia. Como já ocorreu com o FGTS, presume-se que parte dos recursos permitirá saldar dívidas, parte irá para a poupança e parte, para o consumo. Embora o montante a ser liberado pelo PIS-Pasep corresponda a apenas 36% dos R$ 44 bilhões postos na economia pelo FGTS, trata-se de dinheiro cuja liberação não era prevista pelos beneficiários e sobre o qual estes terão livre-arbítrio.

Tanto no caso do FGTS como no do PIS-Pasep é evidente que a decisão governamental vai dar novo alento a uma economia que só aos poucos se levanta com o suporte de inflação baixíssima, juro básico cadente, leve retomada do emprego e de recuperação do poder de compra dos salários. Trata-se, pois, de uma política benfazeja.