Privatização do saneamento já atraiu 15 Estados
BNDES vem trabalhando em conjunto com governos para montar modelo de venda; nos municípios, iluminação pública é maior alvo
Sem opção para cobrir o rombo nos cofres públicos, Estados e municípios terão de ceder se quiserem atrair a iniciativa privada para empresas estatais, sobretudo as de saneamento e distribuição de gás, que são considerados negócios mais complexos. “Se não estivessem precisando de dinheiro, ninguém colocaria os ativos à venda”, diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Mas, como dizem especialistas em infraestrutura, um bom processo começa com um bom projeto. Para colocar esse lema em prática, o governo incumbiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de assessorar os Estados (e municípios) no processo de transferência dos serviços para a iniciativa privada, com a estruturação dos negócios.
Por enquanto, o setor de saneamento foi o que teve maior adesão ao programa do banco, com um total de 15 Estados. Desses, 11 projetos estão na fase de contratação dos consultores e os demais já tiveram os estudos iniciados, com previsão de publicação do edital no primeiro trimestre de 2018. Segundo o superintendente da área de desestatização, Rodolfo Torres, os modelos do setor de saneamento vão depender da necessidade de cada governante.
A transferência para a iniciativa privada pode ocorrer por meio de privatização pura, Parceria Público-Privada (PPP) e concessões, e movimentar algo em torno de R$ 35 bilhões em negócios e outros R$ 65 bilhões em investimentos na expansão dos serviços, hoje considerados a maior carência do País.
Na área de distribuição de gás, seis Estados apresentaram interesse no programa do BNDES (ver quadro). Neste mês, foram contratados os consultores para os projetos de Pernambuco e Mato Grosso do Sul. “Na distribuição de gás, os negócios têm o vetor fiscal (para ajudar no caixa dos Estados) e o de melhoria da eficiência dos serviços”, diz Torres.
Mas, apesar do potencial de crescimento do consumo com a expansão das malhas, esse é um setor mais sensível do ponto de vista regulatório. Uma privatização exigiria, por exemplo, agências reguladoras estaduais fortes para fiscalizar os serviços. “Além disso, as distribuidoras estão assentadas dentro de uma trinca complicada formada pelos Estados, Petrobrás e Mitsui”, diz o superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro, Lucien Belmonte.
O grupo japonês Mitsui, sócio
AdrianoPires
“Se não tivessem precisando de dinheiro, ninguém colocaria ativos à venda.” Gesner Oliveira
de algumas distribuidoras, tem preferência de compra. E, segundo fontes, pretende exercer a preferência caso os Estados façam a privatização. Procurada, a empresa não respondeu.
Entre os problemas que os Estados terão no processo de venda, está a forma de precificar essas empresas. A última negociação deste segmento foi a compra da Comgás, pelo grupo Cosan, que foi considerada referência nesse setor, em 2012. “Hoje o mercado não tem um múltiplo (cálculo que usa como parâmetro a geração de caixa da empresa )”, diz Pires. Uma estimativa é de que, se as seis distribuidoras fossem vendidas em um único pacote, o valor não atingiria cerca de R$ 5 bilhões.
Mas, apesar dos entraves, o Estado apurou que a Comgás teria interesse em olhar parte dos ativos, especialmente aqueles que estão na Região Sul e podem fazer sinergia com a distribuidora em São Paulo. Procurada, a empresa não quis se pronunciar.
Outra área com potencial para movimentar bilhões de reais é o de iluminação pública, que pode movimentar mais de R$ 7,5 bilhões. O sócio da Radar PPP, Bruno Pereira, afirma que hoje há no País entre 130 e 140 municípios estudando a transferência dos serviços para a iniciativa privada. Oito contratos já foram assinados, sendo o mais importante o de Belo Horizonte (MG). O BNDES também tem auxiliado as capitais nesse processo. Em agosto houve a contratação dos estudos técnicos para os projetos de Porto Alegre (RS) e Teresina (PI). Em setembro devem ser contratados os estudos de Macapá (AP).
DIRETOR DO CBIE
“É bom responder bem as perguntas (como será o preço, o contrato e a governança), porque nenhum investidor quer falta de regulação e corrupção.”
SÓCIO DA GO ASSOCIADOS