Nas mãos de Fachin
Acordo de operador retorna à Corte depois de correções feitas pela Procuradoria a pedido do ministro Edson Fachin
Após ajustes na Procuradoria, a delação de Lúcio Funaro voltou para o ministro do STF Edson Fachin (à esq., com Luís Roberto Barroso), ontem. O procurador-geral, Rodrigo Janot, deve usar o material na nova denúncia contra Temer. Também foram entregues anexos da delação dos executivos do grupo J&F.
O acordo de delação premiada do operador Lúcio Funaro voltou ao Supremo Tribunal Federal na tarde de ontem após passar por um ajuste na Procuradoria-Geral da República, com quem o investigado firmou a colaboração.
Anteontem, um dia depois receber a delação para análise, o ministro Edson Fachin, do Supremo, devolveu o acordo à Procuradoria apontando a necessidade de alteração em uma das cláusulas da colaboração firmada com o operador financeiro que evitava que Funaro fosse processado em casos de improbidade administrativa.
O retorno dos autos após a ida à Procuradoria-Geral da República está registrado no andamento processual disponível no site do Supremo.
Sobre o fato de Fachin ter pedido ajustes, a Procuradoria e o gabinete não comentaram o assunto, já que a colaboração é mantida em sigilo. A interlocutores, no entanto, o ministro lembrou que esse procedimento já foi adotado pelo seu antecessor na relatoria da Operação Lava Jato na Corte, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em acidente aéreo.
Teori chegou a pedir ajustes nos acordos de delação do expresidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, Sérgio Machado; do senador cassado Delcídio Amaral (sem partidoMS); e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). Em todos os casos, a colaboração foi homologada após os acertos.
Agora que o material já voltou ao gabinete de Fachin, o ministro vai convocar Funaro – aliado e apontado como operador de propina do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – para confirmar que o acordo foi firmado de forma espontânea. Só depois disso estará pronto para a homologação.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende usar informações prestadas por Funaro na nova denúncia que prepara contra o presidente Michel Temer. Para isso, a delação precisa estar homologada pelo ministro do Supremo. Nas contas feitas por investigadores, Fachin deve validar o acordo até o início da semana que vem, possibilitando que a denúncia seja oferecida na sequência.
O presidente da República já foi denunciado por Janot pelo crime de corrupção passiva. A acusação, no entanto, foi barrada na Câmara dos Deputados em votação no início de agosto.
‘Equívoco’. Ontem, durante viagem à China, Temer afirmou que tomou conhecimento pelo noticiário da decisão de Fachin de devolver o acordo de Funaro à Procuradoria-Geral da República. “Deve haver algum equívoco na delação. Certamente, mandou esclarecer. Eu suponho até que o procurador vai esclarecer e vai devolver (ao STF). Essa coisa está no Judiciário, não é mais comigo”, disse o presidente. / BRENO PIRES, BEATRIZ BULLA, RAFAEL MORAES MOURA e CLÁUDIA TREVISAN