Frustração de receita atinge R$ 38,5 bi e põe em risco meta fiscal
Valor se refere aos sete primeiros meses; para todo o ano de 2017, governo federal prevê uma perda de arrecadação de no máximo R$ 50 bilhões
A frustração de receitas previstas pelo governo torna mais difícil e pode pôr em risco o cumprimento da meta fiscal do ano. De janeiro a julho foram arrecadados R$ 38,5 bilhões a menos de impostos e contribuições federais em relação ao programado no Orçamento, segundo dados do Tesouro. Nos cálculos para chegar à nova meta fiscal, que prevê déficit de R$ 159 bilhões em 2017 – valor que ainda depende de aprovação no Congresso –, o governo estimou frustração de receitas de R$ 50 bilhões para o ano inteiro. Ou seja, 80% do total já se confirmou até julho. Com as dificuldades em conseguir apoio no Congresso para aprovação de medidas de contenção de gastos e aumento de receitas, esse desempenho ruim sinaliza que a nova meta já está muito apertada. O TCU alerta que, mesmo que seja aprovada, o risco de descumprimento permanece.
A frustração de receitas previstas pelo governo para este ano pode pôr em risco o cumprimento da meta fiscal. De janeiro a julho, o governo federal arrecadou R$ 38,5 bilhões a menos de impostos e contribuições federais em relação ao programado no Orçamento, segundo dados do Tesouro Nacional obtidos pelo ‘Estadão/Broadcast’. Nos cálculos para chegar à nova meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 159 bilhões em 2017, o governo estimou uma frustração de receitas de R$ 50 bilhões para o ano inteiro. O problema é que 80% desse total já se confirmou até julho.
Com dificuldades em conseguir apoio no Congresso Nacional para aprovação de medidas de contenção de gastos e aumento de receitas, esse desempenho ruim indica que a nova meta fiscal – que ainda depende de aprovação final pelo Congresso na próxima semana –, já está muito apertada. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) vem alertando que o risco de descumprimento permanece mesmo com a permissão para o governo fazer um rombo maior.
E o quadro fica ainda mais complicado com o crescimento das despesas obrigatórias, que o governo não pode cortar. De janeiro a julho, subiram 6,2% em relação ao mesmo período de 2016. Os gastos do INSS aumentaram R$ 19,5 bilhões, e a folha de pessoal, R$ 16,2 bilhões.
A margem de R$ 20 bilhões para ampliação do rombo este ano, que será aberta com a elevação do déficit previsto – de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões – já foi parcialmente consumida pela perda de R$ 6 bilhões de arrecadação apenas em julho em relação ao programado.
A perda de arrecadação no mês passado deixou a equipe técnica do governo em alerta. A margem está em perigo, segundo um integrante da área econômica, também por conta das negociações do Refis (parcelamento de débitos tributários) e da venda de usinas da Cemig. Essas são duas fontes de receitas importantes que estão na conta da equipe econômica, mas que podem frustrar, a depender do resultado das negociações. O governo sofre pressão política para ceder em ambos os casos.
Para Manoel Pires, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, que lança hoje o livro Política Fiscal e Ciclos Econômicos, os relatórios fiscais já vêm apontando uma frustração expressiva de arrecadação que se agrava com a dificuldade do presidente Michel Temer em aprovar as medidas de ajuste para aumentar as receitas, como o Refis e a proposta de reoneração da folha de pagamentos. “O governo não tem conseguido consenso no Congresso”, disse.
Segundo ele, é provável que a nova margem fiscal com a mudança da meta não seja suficiente para amortecer a frustração de receitas até o fim do ano. O perigo, disse ele, é que o governo tem começado a tomar decisões “deletérias” na tentativa de aumentar a arrecadação no curto prazo que trazem renúncia fiscal a longo prazo, como a Medida Provisória 795, que trata da tributação do setor de gás e óleo (Ler mais na pág.