O Censo do Ensino Superior
De todas as novidades trazidas pelo Censo da Educação Superior de 2016, que acaba de ser divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a mais importante é a queda do número de alunos das faculdades e universidades particulares. Segundo o Censo, há no Brasil 34.266 cursos de graduação ofertados por 2.407 instituições de ensino superior, das quais 87,7% são privadas. Entre 2015 e 2016, elas perderam cerca de 16,5 mil alunos. A última vez em que isso ocorreu foi há 25 anos.
Já as universidades públicas se mantiveram praticamente estáveis. Elas tiveram 1,99 milhão de alunos, no ano passado – cerca de 2% a mais do que em 2015. O número de estudantes aprovados em seus vestibulares, no entanto, caiu de 534,5 mil em 2015 para 529,5 mil em 2016. Esses números deixam claro que o País está cada vez mais distante de atingir a meta do Plano Nacional de Educação, que prevê aumentar a taxa de ingressantes para 33% da população na faixa etária de 18 a 24 anos.
Outra informação relevante do Censo aponta uma redução do número de estudantes matriculados em cursos presenciais – a taxa de inscritos caiu de 82,6% de todas as matrículas do ensino superior em 2015 para 81,4% no ano passado. Já o ensino a distância – que envolve a internet e canais fechados de televisão – cresceu cerca de 20% no período. Como o ensino a distância tem mensalidades muito mais baratas do que as do ensino presencial, não exige deslocamento diário e conta com um corpo discente numa faixa etária mais velha, o governo agilizou o credenciamento de novos cursos, com o objetivo de beneficiar os estudantes de baixa renda, que precisam se qualificar para aumentar a possibilidade de obter alguma colocação profissional. Com isso, a modalidade acabou atingindo um público maior, o que acabou evitando uma queda mais acentuada do número de novos alunos no ensino superior privado.
Ao anunciar o Censo, tanto as autoridades educacionais como as entidades do setor reconheceram que a queda no número de matrículas – especialmente no ensino superior privado – pode ser ainda maior no próximo ano. Essa queda decorre de pelo menos dois fatores. Um deles é a crise econômica. Por causa dela, muitos jovens abandonaram a ideia de ingressar numa faculdade e passaram a buscar algum tipo de emprego, para ajudar na renda familiar. Entre 2010 e 2014, as taxas de desistência e evasão ficaram próximas a 50%. “A percepção clara é de que a recessão afeta o ânimo e a disposição dos jovens em ingressar no ensino superior. As famílias os empurram para o mercado de trabalho”, afirma o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Outro fator responsável pela queda no número de matrículas no ensino superior são as reformas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) promovidas pelo governo Temer que, em contraposição à maneira perdulária com que o ensino superior foi conduzido pelo lulopetismo, acabou com a farra de concessões indiscriminadas de empréstimos com juros favorecidos a estudantes, impondo um teto de renda e exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2014, ano em que a educação foi convertida pelo então governo em bandeira para sua reeleição, o Fies firmou 732.682 contratos. No ano seguinte, o número despencou para 287.455. Em 2016, foram 203,5 mil contratos. E, como decorrência das medidas moralizadoras adotadas pelo atual governo, no primeiro semestre deste ano foram firmados 111.445 contratos. As mantenedoras de faculdades e universidades privadas – que obtiveram lucros vultosos na época em que os recursos do Fies eram distribuídos a rodo, sem qualquer planejamento e sem exigência de desempenho escolar mínimo – reclamaram. As autoridades educacionais, contudo, resistiram às pressões e lembraram que o número de matrículas no ensino superior voltará a subir quando a reforma do ensino médio, que foi aprovada no início do ano, começar a dar resultados.