Áudios achados pela PF são diferentes
Os áudios entregues pela defesa do grupo J&F à Procuradoria-Geral da República, que devem gerar a revisão do acordo de delação, são diferentes do material que foi encontrado pela Polícia Federal em junho. No primeiro semestre, ao realizarem a perícia autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos equipamentos usados por Joesley Batista para gravar o presidente Michel Temer e outros políticos, os delegados encontraram conversas que haviam sido apagadas.
Os arquivos recuperados pela polícia foram encaminhados ao STF. No total, a polícia encontrou 7 arquivos, dos quais apenas 4 eram áudios. Os outros 3 foram considerados “arquivos de extensão”, que foram encontrados sem nenhuma informação ou conversa.
Uma das gravações continha um diálogo entre Joesley e os advogados Francisco de Assis e Fernanda Tórtima, segundo apurou o Estado. Os dois davam orientações jurídicas para Joesley. Ao identificar a conversa, o ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo, decretou o sigilo em todo o material. Como todos os 4 áudios estão na mesma mídia física – um Blu-Ray –, o disco inteiro foi lacrado a mando de Fachin.
O ministro considerou que o sigilo de comunicação entre advogado e cliente é um dos pilares do direito de ampla defesa e contraditório. Segundo Fachin, em decisão sobre o assunto do dia 30, o conteúdo do diálogo “ostenta caráter de indevassabilidade”.
Após a decretação do sigilo, Fachin aguarda manifestação de todas as partes envolvidas no caso – e do Ministério Público – para avaliar se é o caso de fazer o descarte da conversa, o que tem nome técnico de “apagamento”. Se as partes, por exemplo, abrirem mão do direito que possuem de que o material não seja analisado, Fachin pode manter os arquivos.
Se for avaliado, no entanto, que é uma situação para “apagamento” do arquivo, as etapas do procedimento são previstas em lei. Para deletar o áudio, é realizada uma audiência com o juiz, MP e partes envolvidas e há o descarte do material que não interessar e nem puder ser aproveitado em investigações.
Ainda que a conversa protegida seja apagada, as outras três, após o procedimento, devem ser tornadas públicas.
Já os áudios entregues pela J&F para a PGR que vieram à tona nesta semana, chegaram no gabinete de Fachin na terçafeira. No mesmo dia, o ministro retirou o sigilo do material.