Novo presidente da CVM exigirá ‘contrapartidas relevantes’

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula operações no mercado de capitais, vai exigir contrapartidas relevantes e ampla negociação para firmar acordos de leniência em âmbito administrativo. O recado foi dado pelo novo presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, em cerimônia de posse ontem, no Rio. Ele garantiu que o colegiado terá cautela ao aplicar os novos parâmetros de multa estabelecidos pela Medida Provisória 784.

A norma elevou de R$ 500 mil para R$ 500 milhões o teto das penas aplicáveis da CVM e gerou preocupação entre operadores do mercado e companhias abertas. As novas regras só valerão para infrações ocorridas após a aprovação da MP, em junho e, portanto, os primeiros julgamentos em sua vigência ocorrerão na gestão de Barbosa.

Aos 45 anos, o advogado com expertise em operações societárias comandará a CVM até julho de 2022. Nesse período terá pela frente o julgamento de casos de forte repercussão, como os que apuram a quebra de deveres de executivos e conselheiros da Petrobrás em episódios de corrupção e o uso de informação privilegiada pela JBS. A empresa é suspeita de ter lucrado comprando dólares e vendendo ações às vésperas da delação.

A delação de Joesley Batista revelou uma tentativa de interferência em indicações em órgãos públicos, entre os quais a CVM. Barbosa descartou a existência desse tipo de ingerência na composição da diretoria da instituição. “Sei falar do meu caso. Não tenho vinculação política e nunca fui filiado a partido nenhum. Estou aqui pela minha aptidão técnica”, afirmou.

Ele disse que as informações públicas sobre as investigações iniciadas após a delação dos sócios do frigorífico se resumem ao total de 13 inquéritos e processos já em curso. Segundo Barbosa, o surgimento de outros processos contra o grupo depende de nova denúncia ou fato novo surgido na investigação.

Sem dar um horizonte para a conclusão e julgamento dos casos, Barbosa disse que vai continuar trabalhando para dar celeridade à atuação da CVM, sem deixar de lado a preocupação com a consistência das provas e com o respeito ao devido processo legal. “Se a casa podia fazer mais? Qualquer organização pode fazer mais recebendo mais pessoal e sendo melhor aparelhada”, disse.

Ele também sinalizou para a modernização de normas, permitindo redução dos custos das empresas para cumprir as regras de mercado, em especial no que tange à prestação de informações aos investidores.

Escolha do nome

“Não tenho vinculação política e nunca fui filiado a partido. Estou aqui pela minha aptidão técnica.”

Marcelo Barbosa

PRESIDENTE DA CVM