Esta reforma precisa avançar
Caso nada seja feito, e rapidamente, o sistema previdenciário entrará em colapso, comprometendo não só o pagamento de pensões e aposentadorias – o que seria grave por si só –, mas também reduzindo muito a capacidade do Estado de custear serviços essenciais à população, como saúde e educação, e de investir em projetos de infraestrutura visando ao desenvolvimento do País.
Longe de soar como mera retórica alarmista, como querem fazer crer os detratores da reforma da Previdência – para alguns dos quais, é importante lembrar, nem sequer há déficit no sistema, negando cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU) –, o diagnóstico é resultado de uma imposição matemática. Cálculos da Casa Civil da Presidência da República mostram que, a serem mantidas as atuais regras da Previdência, os gastos do governo com o pagamento de pensões e aposentadorias em 2026 serão R$ 108 bilhões maiores do que hoje, valor que supera os Orçamentos da saúde (R$ 98 bilhões) e da educação (R$ 94,5 bilhões) em 2016.
Para ampliar o debate sobre as medidas necessárias à reforma do sistema previdenciário e discutir as razões que impõem a premência de sua aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Estado, em parceria com o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), realizou na semana passada, em São Paulo, mais uma edição do Fórum Estadão.
O momento é particularmente importante para a discussão do tema, tendo-se em vista uma pesquisa realizada entre os dias 15 e 23 de agosto pela consultoria Arko Advice com 201 dos 513 deputados federais – 40% da composição da Câmara dos Deputados –, abrangendo 25 partidos políticos com representação na Casa, que mostrou que para 83% dos parlamentares ouvidos a reforma da Previdência não será aprovada este ano. Apenas 8,45% dos pesquisados acreditam que o texto aprovado na comissão especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 será aprovado também pelo plenário.
Participaram do evento o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Bruno Leal; o economista-chefe da Lopes Filho & Associados, Julio Hegedus Netto; e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernando de Holanda Barbosa Filho.
Apresentado pelo secretário Marcelo Caetano, o panorama fiscal da Previdência em 2016 mostrou que a despesa total previdenciária – englobando tanto o Regime Geral como o Regime Próprio – representou 13,1% do PIB. É evidente que, diante desse patamar de gastos, à Câmara caberá dissociar a discussão e aprovação da reforma de turbulências havidas no meio político, sobretudo porque a própria dinâmica da política é volátil, ao contrário da rígida imposição fiscal de se reequilibrar as contas públicas, o que não será feito senão a partir da reforma das regras previdenciárias.
Um cálculo apresentado por Bruno Leal, da Casa Civil, mostrou que a fatia do Orçamento comprometida com os benefícios previdenciários subirá dos atuais 56% para 80% no prazo de dez anos se nada for feito agora, como, por exemplo, o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria.
A reforma da Previdência é urgente, ainda, pela resultante demográfica da redução da taxa de fecundidade dos brasileiros e do aumento da expectativa de sobrevida, o que leva ao aumento do tempo de pagamento dos benefícios. Hoje, pessoas com 65 anos ou mais representam 8,3% da população. Em 2050, serão 22,4%.
De acordo com Julio Hegedus Netto, “as mudanças etárias serão abruptas e tornarão a Previdência insustentável” em curto espaço de tempo.
Já está mais do que patente o descompasso entre as regras previdenciárias estabelecidas pela Constituição de 1988 e as mudanças havidas no País desde então. É dever da Câmara dos Deputados não faltar ao Brasil de hoje e ao do futuro modernizando os preceitos constitucionais que não mais garantem aquilo que aspiravam garantir inicialmente.