Temer é alvo de novo inquérito na Corte
Barroso autoriza investigação sobre edição de Decreto dos Portos; presidente nega irregularidade e diz que há tentativa de ‘causar instabilidade’
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou ontem a abertura de um inquérito contra o presidente Michel Temer por supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva relacionados a um decreto do setor portuário, editado em maio deste ano. Também serão investigados o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.
A abertura do inquérito foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a Operação Patmos, relativa ao caso J&F, revelar uma conversa interceptada pela Polícia Federal de Loures com Temer, em 4 de maio. O ex-deputado, filmado com uma mala com R$ 500 mil do grupo de Joesley Batista, perguntou sobre o Decreto dos Portos e Temer disse que o assinaria na semana seguinte. Loures então repassou as informações a Mesquita.
Janot defendeu a necessidade de investigar a edição do decreto em junho, quando apresentou a denúncia contra Temer por corrupção passiva no caso J&F – a denúncia foi rejeitada na Câmara dos Deputados e está suspensa. O pedido do inquérito foi para sorteio e Barroso foi nomeado relator do caso. Ontem, o ministro, na decisão sobre a abertura da investigação, afirmou que há “elementos suficientes para instauração de inquérito”.
Segundo Barroso, os materiais apresentados pela PGR e PF “revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”.
O ministro tratou do “ônus pessoal e político” da investigação sobre um presidente, mas destacou a necessidade da apuração. “Este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos
agentes públicos”, escreveu.
‘Instabilidade’. Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Temer afirmou que o presidente não cometeu qualquer irregularidade e que o Decreto dos Portos “não beneficiou, em qualquer escala, a empresa Rodrimar”. “É absolutamente impertinente a conclusão de que informações foram veiculadas a terceiros, objetivando a captação de recursos ilícitos para seu proveito
por parte de funcionários de seu próprio governo.” A defesa de Temer disse também que há uma tentativa de “causar instabilidade das instituições”.
Procurado, o advogado de Rocha Loures, Cezar Bittencourt, afirmou que só se manifestará após ter conhecimento da decisão do ministro. Em nota, a assessoria da Rodrimar disse que a empresa “em seus 74 anos de história, nunca recebeu qualquer privilégio do poder público”.