Oposição ameaça ir à Justiça para cobrar revisão

• O líder da bancada do PT na Câmara Municipal, Antonio Donato, oposição ao governo João Doria (PSDB), afirmou que vai aguardar o envio da Planta Genérica de Valores (PGV) de 2018 ao Legislativo para avaliar se será possível cobrar na Justiça a revisão do documento.

Para ele, a decisão de Doria está em desacordo com a legislação municipal, que prevê rever a PGV a cada quatro anos – prazo que vence em 2017. “Corrigir pela inflação não é rever a PGV. Tem de ter pesquisas de mercado. Todo ano, o prefeito, ao enviar o Orçamento, reajusta pela inflação”, afirma.

O petista diz ainda que a obrigação de toda gestão de enviar uma nova PGV foi criada para evitar o desgaste político do aumento dos impostos. “Nenhum prefeito queria fazer a revisão. Acabou que ela ficou desatualizada por muitos anos.”

Na semana passada, o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi) já havia se posicionado contra a proposta de revisão da planta genérica. Uma das alegações é de que a crise econômica nos últimos anos fez cair a diferença entre os valores venais e de mercado na cidade. A entidade do setor imobiliário também havia argumentado que houve um reajuste forte do imposto na gestão passada. /

a ponto de o prefeito chegar rapidamente e dizer que não haveria a correção.”