Ações trabalhistas podem elevar rombo da Funcef
Aumento de processos judiciais contra a Caixa pode causar prejuízo de R$ 6,3 bi ao fundo de pensão, que acaba arcando com aposentadoria maior
Ações trabalhistas contra a Caixa podem resultar em uma perda adicional de R$ 6,35 bilhões para a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da estatal. Aposentados, pensionistas e empregados da ativa acusam o banco de não pagar horas extras ou exigem a incorporação de remunerações por função de confiança e gerência, o que acarreta revisão do valor a ser pago em aposentadorias e pensões.
Na prática, o funcionário da Caixa que ganha a ação na Justiça passa a receber uma aposentadoria maior do que o salário-base que o banco lhe pagava e sobre o qual contribuía. Hoje, a Funcef arca com essa diferença.
Um dos planos que estão no centro da disputa (o REG/Replan saldado) já tem um rombo de R$ 5,4 bilhões, sendo um quarto disso de ações trabalhistas. O outro (REG/Replan não saldado) teve um déficit de R$ 1,2 bilhão em 2016, quase metade oriunda de passivos trabalhistas. Rombos seguidos fazem com que os participantes desses dois planos tenham de pagar contribuições extras para evitar um colapso futuro no fluxo de benefícios.
Por considerar que as condenações judiciais têm reforçado o déficit, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) quer que o banco banque sozinho esse custo. A Funcef diz que as próprias entidades de funcionários estimulam o ingresso dessas ações, potencializando o prejuízo. A Caixa não comentou.
O fundo de pensão da Caixa já incluiu no balanço financeiro um total de R$ 2,4 bilhões referentes a causas com condenação provável, que devem resultar em custo maior com benefícios. Mas há outros R$ 12,7 bilhões em passivos trabalhistas que não foram incluídos nas contas do Funcef até o fim do ano passado, segundo levantamento da Fenae. O valor é 67% maior do que o de 2015 e metade disso (R$ 6,3 bilhões) é considerada passível de perda, ou seja, pode afetar as contas do fundo de pensão.
Uma decisão judicial que resulte em aumento no valor do benefício cria um “buraco” no plano, uma vez que a contribuição não foi devidamente recolhida. Se ninguém se responsabiliza por esse aporte adicional, a conta é repartida entre os participantes, ou seja, o banco e seus funcionários.
“Caixa e Funcef não autorizaram que os funcionários contribuíssem sobre função de confiança e horas extras, não é justo que eles arquem com isso agora”, diz a diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus. Uma boa parte dos beneficiários desses planos já tem tido de pagar contribuições extras, mas há o temor de que o problema fique sem solução. “Teremos carnê da Funcef para o resto da vida e sem resolver os problemas de déficit.”
Segundo ela, a Caixa já faz sozinha o aporte necessário quando algum beneficiário ganha na Justiça causas envolvendo auxílio-alimentação e plano de saúde, por exemplo. A entidade quer estender esse entendimento às demais questões de litígio entre a Caixa e os funcionários.
A Funcef disse que os déficits decorrem do momento econômico e de eventuais perdas sofridas com investimentos, mas que o “aumento de demandas judiciais agrava a situação”.