Acordo do Refis prevê até 70% de desconto na multa
Porcentual é maior que o definido no projeto do governo e menor que o proposto pelo relator da MP; texto pode ser votado na Câmara nesta semana
Depois de uma série de idas e vindas, parlamentares e a equipe econômica chegaram a mais um acordo sobre a medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União. Ficou definido em 70% o desconto máximo que contribuintes terão nas multas, informou ontem o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE).
O porcentual é maior do que o previsto no texto original enviado pelo governo na MP, de 50%, e menor do que os 99% propostos pelo relator, Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), em seu parecer sobre a matéria aprovado em comissão especial. Com o acordo, a previsão é de que a MP seja votada hoje na Câmara.
Não é a primeira vez que parlamentares e governo avisam que chegaram a um acordo sobre o Refis. Trata-se de pelo menos a terceira tentativa em menos de 15 dias. Muitos dos parlamentares são devedores do Fisco e negociam condições mais vantajosas para quitar os débitos.
A previsão inicial era arrecadar R$ 13 bilhões com o programa, mas as mudanças feitas pelo relator derrubaram essa expectativa para R$ 420 milhões. A equipe econômica esperava que a nova versão injetasse R$ 10 bilhões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, por sua vez, que a arrecadação deve ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões.
Pelo acordo de ontem, o desconto de 70% será para contribuintes que pagarem à vista o valor remanescente, após a entrada. Para os que optarem pelo parcelamento, o acordo prevê descontos menores: de 50%, quando parcelarem a dívida em 145 meses e 25%, em 175 meses. No texto inicial da MP, os descontos eram de 40% nos dois prazos.
Nos juros, parlamentares e governo concordaram em manter os porcentuais previstos no texto original da MP. O desconto máximo nos juros que incidem sobre as dívidas que os contribuintes poderão ter será de 90%, quando o pagamento for à vista, de 80%, quando for parcelado em 145 meses, e de 50%, no parcelamento de 175 meses.
Antes, as condições diferenciadas de pagamento só valeriam para devedores de até R$ 15 milhões. Agora, esse limite foi elevado para R$ 30 milhões.
Em relação ao prazo de adesão, o líder do governo no Congresso afirmou que o novo texto não deve fazer alterações. Segundo ele, o acordado é para deixar o prazo vigente, de 29 de setembro, como previsto em MP publicada em 31 de agosto. Ele disse que conseguirá colocar o Refis em votação no plenário da Casa nesta semana.