Cresce pressão para manter perdão de dívida com Funrural
AGU já indicou que recorrerá da decisão do Senado no STF, mas demora já preocupa área técnica do governo; débito é de R$ 17 bi
A fragilidade do governo diante da apresentação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer elevou a pressão da bancada ruralista para que a Advocacia-Geral da União (AGU) desista de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Senado que perdoou R$ 17 bilhões em dívidas dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A demora na atuação da AGU preocupa a área técnica do governo, que vê risco de a medida abrir um precedente perigoso para as contas públicas. Para os técnicos, o Palácio do Planalto deixa o assunto em “banho-maria” para ganhar tempo nas articulações políticas.
A blindagem do presidente esbarra, no entanto, em parecer da própria AGU apontando que a resolução é inconstitucional. Dessa forma, na avaliação de técnicos da área econômica, recorrer ao STF é uma obrigação, para afastar riscos de responsabilização administrativa. Além disso, a decisão poderia abrir um precedente a futuras decisões do Senado no mesmo sentido.
A equipe econômica ofereceu descontos de 100% nos juros e de 25% nas multas, com prazo de adesão até 29 de setembro. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pede a extensão do prazo para 30 de dezembro com a justificativa de que é preciso discutir o cenário pós-resolução para evitar que os produtores assumam dívidas que, segundo eles, seriam inexistentes.
A AGU informou que não está descartada a possibilidade de recurso para barrar na Justiça a resolução. Segundo a assessoria do órgão, o caso permanece em análise. Na semana passada, a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, já havia confirmado que a União vai recorrer.
O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou sobre a existência do parecer durante reunião ontem na sede da pasta. “O que ele comentou sobre esse assunto foi que conversou com a ministra Grace, que a AGU tem já um parecer pela inconstitucionalidade da resolução.”
‘Saia-justa’. Relatora da Medida Provisória que cria o parcelamento do Funrural, a deputada Tereza Cristina (PSB-MS) afirma que há a alternativa de o STF conceder a remissão das dívidas no momento da publicação do acórdão do julgamento de março, o que ainda não ocorreu. Essa decisão, no entanto, teria de ser ratificada pelo plenário da corte.
Para a deputada, a questão coloca os produtores que devem ao governo numa “saiajusta” diante da “falta de segurança jurídica” para aderir ao parcelamento.
Tereza Cristina, porém, rebate a ideia de que a negociação está sendo usada para pressionar o governo em meio à segunda denúncia contra o presidente Temer. “Este não é um assunto eleitoral. Ninguém vai pôr a faca no pescoço, é assunto operacional do setor agropecuário”, disse a deputada, que classificou de “infelicidade” o fato de a resolução do perdão da dívida ter sido promulgada dias antes da nova denúncia contra o presidente.
A aprovação do perdão das dívidas do Funrural pelo Senado já tem impacto no programa de parcelamento de débitos tributários criado pelo governo para que os produtores regularizem suas dívidas. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a adesão até o momento é “quase zero”.
Procurados, o Ministério da Fazenda e a Casa Civil recomendaram à reportagem procurar a AGU.
Defendendo a MP
“Este não é um assunto eleitoral. Ninguém vai pôr a faca no pescoço, é assunto operacional do setor agropecuário... Foi uma infelicidade o perdão ter sido aprovado dias antes da nova denúncia contra Temer.”
Tereza Cristina (PSB- MS) RELATORA DA MP
“O que ele (Meirelles) comentou sobre esse assunto foi que a AGU tem já um parecer pela inconstitucionalidade da resolução.”
Nilson Leitão (PSDB-MT) PRESIDENTE DA FPA