Aneel determina que Eletrobrás devolva R$ 3 bi a fundo

Estatal vai recorrer novamente da decisão na agência reguladora e, se perder, cogita entrar na Justiça

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou recurso da Eletrobrás e manteve a determinação à empresa de ressarcir, no prazo de 90 dias, em R$ 2,998 bilhões o fundo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), por supostas cobranças irregulares feitas nos últimos anos pela estatal para compra e distribuição de gás que abastecem usinas de sua controlada Amazonas Energia. No recurso, a estatal pediu suspensão da decisão, mas a agência resolveu não atender à solicitação.

A reação da companhia veio logo em seguida: em nota, informou que pode discutir na Justiça a decisão. “Ainda cabe à diretoria colegiada da Aneel avaliar a decisão, podendo até revertêla. Caso não reverta, a Eletrobrás buscará as medidas judiciais cabíveis.”

No mês passado, o diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobrás, Armando Casado, e o presidente da companhia, Wilson Ferreira Junior, afirmaram que iriam recorrer da decisão da Aneel na própria autarquia, solicitando o efeito suspensivo, e indicou que poderia buscar a esfera judicial, se necessário.

Segundo técnicos da Aneel, a Eletrobrás teria recebido os recursos indevidamente dos consumidores de todo o País, entre julho de 2009 e junho de 2016. Os valores cobrados estão atualizados até julho de 2017. Mas a empresa argumenta que não deve nada. Ao contrário, requer receber ainda R$ 2 bilhões.

“Não estamos considerando essa hipótese (de pagar os R$ 3 bilhões). Temos o direito judicial. Existe uma decisão, que não é preliminar, é de primeira instância, só olhando para o elemento da diferença do gás, que reforça o procedimento dado pela Eletrobrás. Não é uma coisa que estamos inventando”, disse Ferreira, na ocasião.

A rejeição ao recurso da companhia foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A decisão também prevê determinação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que suspenda os desembolsos aos contratos de confissão de dívidas celebrados entre a Eletrobrás e a Amazonas Distribuidora de Energia.

A devolução dos valores pela Eletrobrás deverá resultar numa redução de repasses que os consumidores fazem todos os anos para cobrir encargos que financiam o fornecimento de energia elétrica para regiões isoladas e não conectadas à rede nacional de transmissão.

A decisão da Aneel afeta ainda pagamentos de dívidas que a Amazonas Energia detinha com a Petrobrás, principal fornecedora de gás para a empresa.