RS tenta aderir a plano de recuperação
Em crise, Estado negocia com AGU e Tesouro Nacional acordo para ter acesso a empréstimos públicos e adiamento de dívidas com a União
Depois da homologação do acordo do Rio de Janeiro com a União, o Rio Grande do Sul pretende apresentar em até 15 dias sua proposta para adesão ao regime de recuperação fiscal, que garantirá a suspensão do pagamento da dívida do Estado com o governo federal e o acesso a empréstimos de bancos públicos.
Ontem, representantes do governo do Estado intensificaram as reuniões com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tesouro Nacional para discutir os termos do acordo. Ao Estadão/Broadcast, o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euzébio Fernando Ruschel, disse que a expectativa é concluir um acordo até o fim do ano.
“As negociações voltaram a andar com mais rapidez e houve uma reaproximação com a União. Nos reunimos com a AGU para discutir questões técnicas e interpretativas em relação a algumas exigências para a adesão ao regime”, afirmou, após participar de reunião com a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.
Cálculos do governo gaúcho apontam para déficit fiscal de R$ 6,8 bilhões em 2018. Para Ruschel, caso o Estado consiga fechar o acordo, o adiamento das parcelas da dívida com a União e os empréstimos com aval do Tesouro podem praticamente zerar esse rombo. “Já o reequilíbrio fiscal do Estado deve levar mais tempo, possivelmente os três anos previstos no regime.”
Ruschel disse que ainda não há um valor estimado para o empréstimo que pretende ser tomado pelo Rio Grande do Sul porque isso depende dos valores dos ativos estaduais que serão vendidos e entrarão como garantia no financiamento. Uma das dificuldades é o fato de a legislação estadual exigir a realização de um plebiscito para que essas estatais sejam privatizadas. “O governo já enviou à Assembleia Legislativa os projetos necessários para a adesão ao regime.”
O governo estadual pretende vender as estatais das áreas de energia elétrica, gás e mineração e afirma que o Banrisul não está na mesa de negociação. A adesão ao regime de recuperação fiscal depende da resolução de pendências jurídicas. A AGU é um dos órgãos que têm de dar aval para o acordo, que passa pelo Tesouro e pelo ministro da Fazenda e é homologado pelo presidente da República.
A crise fiscal gaúcha levou o Estado a decretar calamidade financeira na administração pública em novembro e o governador Ivo Sartori já disse em diversas ocasiões que deseja aderir ao regime de recuperação fiscal.
No Rio de Janeiro, o acordo envolveu a privatização da estatal de saneamento Cedae, a redução de incentivos fiscais, o aumento das alíquotas de impostos estaduais e um plano de redução de gastos. O programa de ajuste fiscal do Rio será de R$ 63 bilhões até 2020.