Reativação chega ao Tesouro
Os cofres da União começam a ser beneficiados pela recuperação do consumo e da produção e até pelo discreto aumento das contratações com registro em carteira.
Com R$ 104,21 bilhões arrecadados em agosto, os cofres da União começam a ser beneficiados pela recuperação do consumo e da produção e até pelo discreto aumento das contratações, especialmente daquelas com registro em carteira. Apesar da melhora e da tendência positiva, o governo ainda vai depender de receitas atípicas – de concessões, privatizações e acordos com devedores do Fisco – para fechar as contas, no fim do ano, dentro dos limites previstos em lei. Neste momento, vários são os sinais positivos. A receita de agosto foi 10,78% maior que a de um ano antes, descontada a inflação. A receita do ano, de R$ 862,74 bilhões, ficou 1,73% acima do total conseguido nos meses correspondentes de 2016, expurgado o efeito inflacionário. O resultado de agosto e o acumulado em oito meses foram os melhores, para esses períodos, desde 2015, primeiro ano transcorrido inteiramente na recessão.
A reativação, embora lenta, já se espalha por toda a economia, como confirma a composição da receita de agosto. A melhora foi geral, como indica o confronto dos valores arrecadados com os números de igual mês do ano anterior. As comparações indicam tanto a movimentação maior dos negócios como o começo de melhora do emprego formal e o reforço do poder de compra associado ao recuo da inflação.
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido proporcionaram, juntos, uma arrecadação 24,60% maior que a de um ano antes. Foi o maior aumento observado nesse tipo de comparação. Mas a variação foi positiva também para o Co- fins/PIS-Pasep (+11,12%), a contribuição para a Previdência (+4,44%),o Imposto de Renda da Pessoa Física (+8,58%), o Imposto de Importação (+6,52%), o Imposto sobre Produtos Industrializados (+9,98%) e demais itens administrados pela Receita Federal (+15,51%). Em todas essas comparações houve desconto da inflação.
Todas as grandes bases de arrecadação se fortaleceram – produção industrial (+2,50%), vendas do comércio varejista (+5,77%), massa nominal de salários (+0,63%) e valor em dólar das importações (+5,53%). O aumento do valor importado também é sinal de reativação da economia e de reação, embora lenta, do consumo final.
O valor arrecadado ainda teria sido 5,57% superior ao de agosto de 2016 se fossem eliminados os componentes atípicos, como o novo Refis e o aumento do PIS-Cofins sobre com- bustíveis, comentou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
No entanto, apesar da melhora das condições normais da arrecadação, o governo dependerá de receitas especiais, até o fim do ano, para conseguir um déficit primário igual ou inferior a R$ 159 bilhões, meta recentemente aprovada pelo Congresso. A meta anterior era de R$ 129 bilhões.
O resultado primário é calculado sem a despesa líquida com juros. Só quando esse resultado se tornar positivo – dificilmente antes de 2022 – o governo voltará a liquidar normalmente a conta de juros. A partir daí será possível conter e até reduzir o peso do endividamento na economia brasileira. Esse controle dependerá de um persistente esforço de contenção de gastos, de recuperação de receita e de implementação de reformas, como a da Previdência.
Por enquanto, receitas especiais continuam sendo relevantes para as contas do governo. Esse quadro se manterá em 2018. Mas nem todo esforço tem dado certo. O governo projetou inicialmente uma receita de cerca de R$ 13 bilhões com o novo Refis. Os novos cálculos indicam cerca de R$ 8 bilhões, por causa dos obstáculos criados no Congresso. Surgiram dificuldades também para a arrecadação de precatórios depositados pelo Tesouro e nunca reclamados pelos beneficiários.
Os cálculos ainda incluíam, entre outros itens, uma receita de R$ 11 bilhões com a concessão de quatro usinas da Cemig. Pelo menos quanto a esse ponto surgiu uma boa notícia. A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, suspendeu uma liminar contrária ao leilão. Cuidar do dinheiro público, enfim, é muito mais que uma questão de bom senso e de gestão financeira.