Maioria do Supremo nega suspensão de 2ª denúncia
Lava Jato. Sete ministros votam pelo envio da acusação contra Temer para a Câmara; a avaliação de governistas é de um cenário mais favorável ao presidente no Congresso
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem a suspensão da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, por organização criminosa e obstrução da Justiça. Dos 11 ministros da Corte, seis seguiram o relator da Lava Jato, Edison Fachin, e votaram pelo envio da acusação apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot para análise da Câmara dos Deputados. O julgamento deve ser concluído hoje.
O Palácio do Planalto já esperava pela rejeição do pedido feito pelo advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Pouco antes da sessão no Supremo, o presidente disse em Nova York, onde participou da abertura da assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Supremo é “soberano”. Temer afirmou que as acusações são “inverdades absolutas”. “Essas coisas devem ser apuradas, e eu não me preocupo minimamente com isso.”
Enquanto os ministros indicam que não cabe à Corte a análise prévia sobre a validade das provas do acordo dos executivos da J&F nem se deve aguardar a apuração sobre irregularidades nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, a avaliação de parlamentares da base é de que Temer vai conseguir derrubar com mais facilidade a segunda denúncia. Ontem à noite, porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – ocupando a Presidência da República em exercício –, acusou o PMDB de “dar facadas nas costas” e ameaçou retaliar o governo após uma disputa por parlamentares do PSB (mais informações na página A5).
Na primeira denúncia, por corrupção passiva, o plenário da Câmara barrou seu prosseguimento com 263 votos. Eram necessários pelos menos 342 votos a favor da acusação para que ela fosse aceita. “Não dá para ficar afastando presidente da República como se troca técnico de futebol”, disse o vice-líder do governo na Casa, Beto Mansur (PRBSP). Segundo parlamentares, as dúvidas em relação à validade da delação da J&F criaram um clima mais favorável ao governo.
Se confirmada a decisão do STF, a acusação passa a ser avaliada pelos parlamentares. “À Câmara dos Deputados compete deliberar por primeiro. Somente após autorização da Câmara é que tem cabimento dar prosseguimento à persecução criminal no STF. Não cabendo a essa Suprema Corte proferir juízo de ad- missibilidade sobre denúncia antes do exame e da autorização ou não pela Câmara, igualmente entendo que não cabe a essa Corte proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, afirmou Fachin.
O ministro Luís Roberto Barroso, que seguiu Fachin, reforçou o argumento do ministro-relator. “Caberá à Câmara saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do País, saber se esses fatos ( organização criminosa e obstrução da Justiça) realmente aconteceram”, disse. O ministro destacou que, mesmo que a delação premiada da J&F caísse por qualquer razão, “há um conjunto vasto de provas”, que traz informações colhidas em depoimentos de outros 15 delatores.
‘Encontro’. Acompanharam o voto de Fachin, além de Barroso, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes, que mais uma vez atacou o acordo da JBS, foi o único posicionamento divergen- te ontem. Ainda faltam votar Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Apesar do entendimento majoritário já formado, ministros ressaltaram que o STF tem um “encontro marcado” com discussões sobre a licitude das provas apresentadas por executivos da J&F. Os pontos críticos foram comemorados pela defesa do presidente. Em sua estreia no Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou manifestação contra o pedido da defesa de Temer e ouviu, sem rebater, críticas à PGR (mais informações na página A6).