STJ libera leilão de quatro usinas da Cemig

Licitação está marcada para 27 de setembro; governo conta com os R$ 11 bilhões da venda para cumprir meta fiscal

O governo federal não tem mais nenhum impeditivo para realizar o leilão das quatro usinas da Cemig. Ontem, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, derrubou uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) que suspendia o leilão das hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. A licitação está marcada para a próxima quarta-feira.

A briga judicial da Cemig com a União está no centro do debate sobre o cumprimento da meta fiscal deste ano. A equipe eco- nômica incluiu nas contas de 2017 a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com a venda das usinas. Em sua decisão, a ministra Laurita Vaz disse que a suspensão da licitação prejudicaria o ajuste das contas públicas.

Para a ministra, não houve ilegalidade por parte da União nos procedimentos referentes ao leilão das usinas. Na avaliação dela, é “notório” que os contratos de concessão dos empreendimentos foram encerrados. “Também está caracterizada a grave lesão à economia pública, porquanto os valores oriundos do leilão suspenso pela decisão impugnada já foram computados como receita prevista para o ano de 2017”, diz a decisão.

“Sendo assim, mantida a liminar, fica claro o prejuízo ao ajuste das contas públicas (uma vez que seria retirada essa previsão de receita), bem como ao urgente e necessário aumento da arrecadação”, concluiu Laurita Vaz. A decisão do STJ reverte uma liminar do TRF-1, de autoria do advogado Guilherme da Cunha, que havia ajuizado ação popular contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o advogado, a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões como leilão ignorava a indenização devidaà Cemige desvalorizava o patrimônio da União. Na ação, a defesa alega que as usinas valeriam, na verdade, R$ 18 bilhões.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o lei- lão é fundamental para reduzir o déficit fiscal. “O leilão é muito importante para o equilíbrio fiscal. A receita está programada para se materializar no fim do ano. Para o governo, é uma questão fundamental que essa receita efetivamente se materialize”, disse.

Além da derrubada da liminar pelo STJ, o governo esperava que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrasse a discussão sobre as usinas antes da data do leilão. Porém, é pouco provável que haja tempo hábil para que isso ocorra até a próxima semana.