CONTAGEM REGRESSIVA PARA O eSOCIAL
A POUCO MAIS DE TRÊS MESES PARA O INÍCIO DA VIGÊNCIA E COM O LEIAUTE DEFINITIVO JÁ PUBLICADO, EMPREGADOS E EMPREGADORES CORREM CONTRA O TEMPO PARA ADAPTAÇÃO AO eSOCIAL
Esta semana, uma resolução do Comitê Gestor do eSocial com o novo leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial foi publicada no Diário Oficial da União, dando início ao cronograma desta obrigação acessória que vem para revolucionar as relações trabalhistas no Brasil.
A versão 2.4 contempla alterações relacionadas à folha de pagamento e aos eventos que sofreram modificações com a reforma trabalhista, implantada pela Lei nº 13.467/2017, que entrará em vigor em novembro.
De acordo com a Receita Federal do Brasil, esta nova versão será aberta para experimentação no início de novembro. A plataforma de produção restrita está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto. Duas mil empresas já estão utilizando a ferramenta, realizando testes e ajustes nos seus sistemas internos. O acesso pode ser feito nos endereços www. esocial.gov.br e www.caixa.gov.br.
Esta versão definitiva entrará em produção plena no dia 1º de janeiro de 2018, com a obrigatoriedade para as grandes empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. A vigência para os demais empregadores inicia após seis meses, em 1º de julho.
Uma pesquisa realizada recentemente pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas revela que só 4,4% das empresas estão aptas para operar o novo sistema.
Além de cursos, palestras e reportagens em seus meios institucionais, o SESCON-SP tem dado orientações há bastante tempo sobre a importância da adaptação à ferramenta também na imprensa de todo o País. “Começa uma nova Era nas relações trabalhistas do Brasil, que exige mudanças de postura e de cultura de empregados e empregadores. A partir de agora é uma corrida contra o tempo para a adequação, pois essa é uma realidade que não tem volta”, diz o presidente do Sindicato e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, ao ressaltar que, apesar das dificuldades iniciais, o eSocial deve trazer muitos benefícios para as empresas, com a necessidade de qualificação de seus dados e especialmente a redução de obrigações acessórias, tendo em vista que o sistema deve unificar todas aquelas relacionadas a questões trabalhistas em um único banco de dados. O líder setorial também destaca a possibilidade de novas mudanças no sistema, em virtude da Medida Provisória que está para sair, alterando alguns pontos da reforma trabalhista.
O SESCON-SP, a FENACON, bem como outras entidades contábeis, empresas de tecnologia e órgãos governamentais, como o Ministério do Trabalho e a Receita Federal do Brasil, participam do Grupo de Trabalho Confederativo – GTC do eSocial, que debate e busca otimizar a ferramenta para os contribuintes. “Como lidamos diariamente com as necessidades de empregados e empregadores, temos bastante a contribuir com o projeto e já avançamos em muitos pontos desde o início das discussões”, afirma Márcio Shimomoto.
Criado para unificar informações – transmissão, validação e armazenamento -, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias, o eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED que promete facilitar e simplificar a vida dos contribuintes. Consiste em um único banco de dados que atenderá às necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Caixa Econômica Federal e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, além da Justiça do Trabalho.