Doria prevê cobrar imposto de Netflix e Spotify
Prefeitura enviou projeto de lei à Câmara Municipal para adequar serviços de streaming à regulamentação federal do ISS, aprovada em dezembro de 2016
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou ontem um projeto de lei à Câmara Municipal incluindo uma série de serviços na lista de atividades que devem recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS). Entre eles estão serviços de streaming como Netflix, Spotify e Deezer, incluídos na categoria de “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio e vídeo”.
A taxa a ser cobrada é de 2,9% do valor do faturamento da nota. Serviços de hospedagem de dados também serão tarifados, assim como a criação de programas de computador.
O projeto busca adequar a realidade tributária de São Paulo à revisão do ISS aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, que instituiu a cobrança do imposto para os serviços de streaming e a atribuiu aos municípios. “O imposto será pago onde o serviço é utilizado”, afirma o vereador Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo na Câmara, defendendo a municipalização da cobrança.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, a expectativa de arrecadação com a proposta é baixa. Isso porque a receita esperada com a cobrança de ISS do streaming, de cerca de R$ 35 milhões por ano, seria compensada com cerca de R$ 30 milhões que a Prefeitura está abrindo mão na cobrança do imposto do setor de informática.
“Na informática, tínhamos diferentes alíquotas para os cerca de dez serviços prestados, alíquotas de 2%, de 3% e de 5%”, explica. No projeto, os serviços estão sendo padronizados também em 2,9%, o que deve resultar em menos imposto para par- te das empresas da cidade.
Na justificativa enviada à Câmara com o projeto de lei – um documento de praxe –, Doria afirma que institui as alterações no ISS para “adequar a legislação municipal” e “evitar a ocorrência de atos de improbidade administrativa” na capital.
Impacto. A criação do imposto, no entanto, não significa necessariamente que a mensalidade dos serviços irá aumentar. Isso porque boa parte dos serviços de streaming já recolhia o Imposto Sobre Serviços, mas apenas em outra categoria – como programas de computador, por exemplo. Além disso, por decisão comercial, as empresas podem decidir “absorver” os custos do imposto, num primeiro momento –é o que fará o serviço de streaming de música Deezer, por exemplo.
“A regularização do setor mostra o crescimento da categoria como um todo e a adaptação das leis tributárias a novas atividades econômicas surgidas na era da internet é natural.
Ter nossa atividade regulamentada nos traz segurança jurídica”, declarou a empresa, por meio de nota. Procurada pelo Estado, a Netflix não enviou resposta até o fechamento desta edição. Já o Spotify disse que não vai comentar o assunto até a sanção da lei.
O projeto de lei do prefeito também institui a cobrança para outros serviços, como aplicação de piercing, reflorestamento, e monitoramento eletrônico, entre outros serviços.