Governo quer liberar R$ 15 bi do Orçamento
Medida, que depende do Tesouro, é referente a precatórios
A Advocacia-Geral da União recomendou ao Tesouro que edite portaria para permitir o repasse de receitas com precatórios depositados na Caixa e no Banco do Brasil. Precatórios são pagamentos devidos pelo governo após condenações na Justiça. A portaria permitiria aumento na previsão de receitas, com ingresso de cerca de R$ 5 bilhões no caixa da União, o que garantiria um desbloqueio de até R$ 15 bilhões nas despesas do Orçamento.
Para abrir caminho a uma maior liberação de despesas, a Advocacia-Geral da União recomendou ao Tesouro Nacional que edite uma portaria para permitir o repasse de receitas com precatórios depositados na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Precatórios são pagamentos devidos pelo governo após condenações definitivas na Justiça.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a portaria poderia permitir um aumento na previsão de receitas, com ingresso de cerca de R$ 5 bilhões no caixa da União, o que garantiria um desbloqueio de até R$ 15 bilhões nas despesas do Orçamento deste ano. Até a noite de ontem, porém, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, não havia assinado o documento, que precisa ser publicado hoje, quando será enviado ao Congresso o 4.º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2017.
A equipe econômica trabalhava até ontem com cenários que variavam de um desbloqueio entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. Mas o tamanho do descontingenciamento depende de uma solução para o impasse em torno da devolução desses precatórios. Legislação recente permitiu ao governo reaver os recursos não reclamados há mais de dois anos por quem ganhou a ação judicial. Acontece que parte desses precatórios está bloqueada, por motivos diversos, pela própria Justiça.
No último relatório, encaminhado em julho, o governo contou com a devolução de R$ 10,2 bilhões de precatórios não sacados: R$ 5,3 bilhões do Banco do Brasil e R$ 4,897 bilhões da Caixa. Os presidentes dos dois bancos estiveram ontem em reuniões no Planalto, com a equipe econômica, para discutir o assunto. Nos bastidores, comenta-se que a relutância na devolução integral deve-se às incertezas em relação aos bloqueios judiciais.
A estratégia inicial do governo contava com a assinatura, pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, de um parecer favorável ao repasse, o que não ocorreu. Segundo fontes que acompanharam as negociações, a AGU alegou que o parecer só atingiria órgãos jurídicos do governo e não os bancos. Para isso, seria necessário um trâmite mais complexo e demorado. Grace e sua equipe passaram a tarefa para o Tesouro, recomendando a portaria, que teria efeito imediato, autorizando que os bancos oficiais fizessem a operação. A secretária Ana Paula Vescovi, porém, também se mostrou reticente.
Todos os ministérios foram afetados pelo corte de R$ 45 bilhões nas despesas, o que elevou a pressão sobre o Tesouro. A liberação é necessária para dar um respiro aos ministérios que, em muitos casos, estão com a máquina praticamente paralisada por falta de recursos. Além disso, aliados de Michel Temer cobram esse alívio nas contas dos órgãos onde têm influência política – ainda mais num momento em que o presidente tenta barrar na Câmara dos Deputados a segunda denúncia contra ele.