Ofensiva no STF
Defesa dos irmãos Batista quer reverter prisão preventiva
A defesa dos irmãos Wesley e Joesley Batista planeja uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a prisão preventiva dos dois empresários. Ao menos três recursos estão sendo preparados e chegarão à corte até a próxima segunda-feira. A prisão dos bilionários lançou incerteza sobre o acordo de leniência da J&F e obrigou a família Batista a fazer uma rápida sucessão na companhia de alimentos JBS, que era comandada por Wesley havia anos.
Os recursos ao STF serão feitos após o pedido de liberdade ter sido negado ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, foi favorável ao pedido da defesa. Mas, por 4 votos a1, a 6.ª Turma decidiu não analisar o habeas corpus, mantendo os irmãos na cadeia. A defesa já havia pedido reversão das prisões ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, sem sucesso. Joesley e Wesley são acusados de lucrar indevidamente no mercado de ações e de câmbio, usando informação privilegiada.
A defesa ingressará com habeas corpus contra a decisão do STJ e com uma reclamação contra o juiz de primeiro grau de São Paulo, que autorizou as duas prisões preventivas. O argumento, neste último caso, é que o magistrado usurpou a competência do Supremo ao considerar que o acordo de delação dos Batistas não estava mais em vigor.
Para Ticiano Figueiredo, do time defesa dos irmãos, a decisão indica que vale mais a pena hoje no País abrir mão da ampla defesa do que enfrentar o processo legal. “Bastava Joesley e Wesley confessarem um crime que não cometeram que, em uma sentença condenatória, teriam direito a uma pena menos grave”, diz. “Se há exemplo de decisão esdrúxula que merece ser revertida é aquela que prende alguém preventivamente por um crime que jamais cometeu. E, mesmo que tivessem cometido, seriam punidos no máximo com prestação de serviços comunitários”.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que também integra a defesa, afirmou que o sentimento en- tre os familiares de Joesley e Wesley é de “perplexidade”. “É muito difícil este momento punitivo em que o Poder Judiciário limita cada vez mais o habeas corpus. O Judiciário está realmente assoberbado, mas não podemos admitir a diminuição da força desse instrumento para liberdade”, disse.
Os advogados planejam ingressar ainda com um agravo contra a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que autorizou a prisão de Joesley e do lobista Ricardo Saud, outro delator da JBS. Eles são acusados de omitir informações de sua delação.
Indiciados. Além de o STJ ter mantido a prisão dos empresários, a Polícia Federal indiciou ontem os irmãos por manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.
Para os investigadores, por saberem que a notícia de sua delação premiada causaria forte abalo nos mercados, os Batistas se posicionaram para lucrar: desfizeram-se de parte das ações que possuíam da JBS e compraram contratos de dólar no mercado futuro, apostando na alta da moeda americana. Joesley e Wesley negam que tenham feito as operações com a intenção de lucrar indevidamente.
Enquanto os irmãos seguem presos, a família Batista e a administração da J&F tentam tocar o plano de reestruturação do conglomerado. Há expectativa que os acordos para a venda da fatia do grupo na Vigor (de lácteos) e na Eldorado (de celulose) ocorram nos próximos dias.
A Eldorado informou ontem que concluiu sua adesão ao acordo de leniência da J&F, o que deve auxiliar o fechamento das tratativas de sua venda.
“Bastava Joesley e Wesley confessarem um crime que não cometeram que teriam direito a pena menos grave” Ticiano Figueiredo ADVOGADO DE DEFESA